Vice-presidente do Atlético-GO, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) vem tentando uma manobra para acelerar a aprovação da renegociação das dívidas dos clubes no Congresso Nacional. Porém, a iniciativa do parlamentar recebeu muitas críticas, principalmente do movimento Bom Senso FC, por deixar fora as contrapartidas que seriam exigidas para coibir que os times voltassem a contrair os mesmos débitos - o chamado "fair play" financeiro. Segundo o deputado, o refinanciamento e as contrapartidas são questões distintas e devem ser tratadas em projetos separados.
- Quero que os clubes paguem as dívidas que hoje não pagam, com o desconto dos juros, da multa. Quanto às contrapartidas, tem lá o modelo: detalhes da formação esportiva, punição para quem não pagar, perda de pontos. Mas você não pode fazer um tratado em um projeto de questão econômica. Não dá para colocar essas questões que não são da área econômica em um projeto econômico. Não dá para fazer um tratado tipo a Lei Pelé. Senão, teremos que colocar também questões trabalhistas, entre outras coisas - justificou Jovair.
A renegociação das dívidas dos clubes vem sendo discutida no Congresso Nacional desde novembro de 2013, quando foi apresentado o Projeto de Lei 5201/13, batizado de Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos). Após meses de debates em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio deputado Jovair Arantes, o projeto ganhou um substitutivo (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE), que, entre outras coisas, prevê a aplicação do "fair play" financeiro como condição para que os clubes possam renegociar seus débitos.
As contrapartidas, como rebaixamento de clubes que não apresentarem Certidões Negativas de Débitos (CNDs), têm o intuito de impedir que os clubes voltem a contrair as mesmas dívidas. Detalhes do texto, que aguarda desde maio votação no plenário da Câmara, seguem sendo discutidos constantemente em reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal. Esses debates, somados à agenda cheia do Congresso Nacional, têm atrasado a apreciação do projeto.
Para Jovair Arantes, o problema financeiro dos clubes precisa de solução urgente e não há tempo para esperar as discussões em torno da LRFE (antigo Proforte). Por isso, o parlamentar lançou mão da seguinte estratégia: incluir o tema em uma Medida Provisória (MP) que trate de outro assunto. As MPs contam com prazos curtos para votação e passam a trancar a pauta quando não apreciadas no período determinado por lei.
Na última quarta-feira, a emenda de Jovair foi incluída na Medida Provisória 656/14, que estabelece normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. O texto sugerido pelo deputado prevê, entre outras coisas, um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Porém, não traz nenhuma contrapartida.
- A emenda é no sentido de resolver o problema dos clubes, a questão econômica e tributária. Com a Medida Provisória é mais rápido. O Proforte (LRFE) só vai ser votado no ano que vem. Todos estão vendo a situação dos times, a começar pelo Botafogo e passando por todos os clubes pequenos. O que queremos é dar a oportunidade para que todos os clubes possam viabilizar e resolver os problemas. Aproveitar essa janela - justificou Jovair Arantes, que é um dos nomes cotados para assumir a presidência do Atlético-GO em 2015.
Sobre o "fair play" financeiro, o deputado defende que as medidas não caberiam em sua emenda. Para Jovair, as medidas punitivas podem continuar sendo discutidas no projeto da LRFE.
- A contrapartida virá no Proforte. A emenda não paralisa o andamento do projeto. No Proforte, sim, vamos ter uma tratativa geral sobre uma série de coisas que não dá para colocar em uma medida provisória. Copiamos as bases econômicas propostas no Proforte, mas não vamos dar vazão em uma emenda econômica a todas as demandas do esporte brasileiro - afirmou Jovair.
Aprovada em comissão mista, a Medida Provisória 656/14 - com o trecho que trata da renegociação das dívidas dos clubes - segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
RELATOR DA MP CRITICA EMENDA DO REFINANCIAMENTO
Apesar de ter acatado a emenda de Jovair Arantes em seu relatório da MP 656/14, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou o texto pela ausência dos critérios do "fair play" financeiro. Segundo o parlamentar, os itens da renegociação das dívidas só foram mantidos por falta de acordo entre as lideranças.
- Acho que o texto não está maduro ainda porque prevê o parcelamento, mas não prevê outras questões sobre como os clubes seriam geridos para que houvesse realmente um avanço na questão. Eu coloquei (no relatório) para ajudar no debate. Como não houve um acordo entre as lideranças, não quis retirar do texto para não parecer que a gente estaria contra a busca de uma solução para os times - disse Jucá.
Ainda de acordo com o senador, a emenda pode encontrar dificuldades para ser aprovada em plenário e, mesmo que passe, deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
- Os artigos ainda podem ser retirados no plenário. É o que seria mais construtivo. Acho que se poderia fazer um acordo no plenário para retirar do texto. Digo com muita tranquilidade que, se for aprovada do jeito que está, provavelmente o governo não vai sancionar - concluiu o senador.
Apesar da posição do relator Romero Jucá, Jovair Arantes está confiante no sucesso da emenda.
- Já passou na comissão. Certamente será aprovada em plenário. É uma prerrogativa da presidente vetar ou não. Espero que não vete. Se ela ou qualquer outro cidadão desse país enxerga o futebol como sendo uma importante fonte de divisas, tem que ver a situação pela qual os clubes estão passando. Outros setores já tiveram renegociações de dívidas mais favoráveis, como bancos, escolas privadas, linha branca, linha azul, todo tipo de renúncia fiscal, e não vi tanta contestação. Esse também é um setor importante - afirmou o deputado, vice-presidente do Atlético-GO.
CONFLITO ENTRE JOVAIR E BOM SENSO
Em conversa com o GloboEsporte.com, o deputado Jovair Arantes demonstrou bastante irritação com as críticas feitas pelo Bom Senso à emenda apresentada por ele. Na última quarta-feira, o diretor executivo do movimento dos atletas, Ricardo Borges Martins, questionou a falta de contrapartidas na proposta incluída pelo parlamentar no texto da MP 656/14.
- Aos milionários (Bom Senso), não interessa o Refis. Eles não têm dívidas trabalhistas, não empregam ninguém. São apenas praticantes e os que mais recebem salários no país. Com esses, eu não trabalho. Eu trabalho pela sociedade como um todo e pelo futebol, que precisa ser organizado no Brasil. Obviamente, não dá para ser na direção que o Bom Senso quer - afirmou o deputado Jovair Arantes.
Atuante há meses nas discussões em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o diretor executivo do Bom Senso acredita que apenas refinanciar as dívidas dos clubes não resolverá os problemas de gestão do futebol brasileiro e defende medidas mais efetivas, como as propostas do "fair play" financeiro.
- Essa justificativa de que quer resolver a questão financeira não é suficiente. Se a questão é essa, é preciso tratar não apenas dos sintomas. É preciso avaliar também a causa. E a causa dos problemas dos clubes é a má gestão contínua dos clubes há décadas. Não chegaram a essa quantidade de dívidas por acaso. Foi um conjunto de medidas dentro de um cenário que é desfavorável à boa gestão. E é em busca de boas práticas de transparência e gestão que o Bom Senso está atrás. A Lei de Responsabilidade deve atender a isso, e qualquer refinanciamento das dívidas deve ter contrapartidas. Se o deputado estivesse interessado no bem do futebol, teria proposto como emenda as contrapartidas - afirmou Ricardo Martins.
Sobre as insinuações do deputado de que o Bom Senso é um movimento de "milionários", Ricardo Borges destacou que o grupo conta com o apoio de centenas de jogadores, muitos deles desempregados por conta de problemas no calendário do futebol brasileiro.
- O Bom Senso, que ele chamou de um movimento de milionários, é de mais de mil atletas, entre eles jogadores desempregados em função do calendário desequilibrado. Embora o movimento chame mais a atenção pelos grandes nomes, é em defesa do futebol que estamos, e se for para defender uma categoria é a dos menores, que são os que mais sofrem com o problema de gestão dos clubes - afirmou Ricardo.
O diretor do Bom Senso ainda reforçou a confiança de que a emenda de Jovair Arantes será derrubada no plenário da Câmara ou do Senado.
- Acredito que, independentemente do Bom Senso, as lideranças do governo, sabendo de tudo que está envolvido, outros tantos deputados que estão acompanhando há mais de um ano as conversas e o Congresso, representando o interesse da população, não vão deixar passar mais uma vez um benefício desses sem contrapartidas - concluiu.
Fonte: GloboEsporte.com
