A Secretaria de Ordem Pública do Rio Janeiro (SEOP), responsável pela regularização de estabelecimentos comerciais, informou que a casa onde o garoto Wendel Junio Venâncio da Silva se hospedou dias antes de morrer não tem alvará de funcionamento. O órgão informou que fiscais irão esta semana ao local para ver as condições do pensionato de atletas, que já funciona há dois anos.
A autorização é concedida pela secretaria, que não encontrou nos registros informação sobre a “Gama Alojamento”, pensão administrada por Elisete Souza. A punição em caso de irregularidade é multa e fechamento até o proprietário obter documentação adequada e seguir trâmites para tirar o alvará.
Elisete, conhecida como “Mãe Loura” na região e por funcionários do Vasco, cobra diárias que variam entre R$ 30 e R$ 500 para acomodar os meninos na pensão, com ou sem alimentação. E o garoto Wendel, que morreu dia 9 de fevereiro numa peneira, foi hóspede do local.
A secretaria só faz uma ressalva no caso, citando a Lei 29.881/08, sobre licenciamento de atividades econômicas em áreas particulares. Segundo o decreto, um local de hospedagem fica dispensado de licenciamento desde que sejam destinados à atividade no máximo três quartos, e o hospedeiro esteja cadastrado na Secretaria Especial de Turismo. Não são considerados estabelecimentos destinados à prestação de serviços as residências familiares em que se aluguem até três quartos, com ou sem fornecimento de refeições, mediante contrato de aluguel, por período indeterminado, cuja remuneração é mensal.
Ontem, a 12ª Promotoria da Infância e da Juventude instaurou procedimento administrativo para apurar “acolhimento ilegal e irregular” de jovens na pensão, que se espalha por quatro casas.
— Não há como essa pensão funcionar como unidade de acolhimento institucional, não importa se paga ou gratuita. É ilegal de ambas a formas, se não haver uma autorização — disse a promotora Clisanger Gonçalves.
Fonte: Extra Online
