A deputada estadual Clarissa Garotinho entrou, na tarde desta quinta-feira, com uma ação civil pública que pede a absorção do Maracanã como parte do patrimônio público do município do Rio, não mais do estado. A intenção de Clarissa é melar o processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada.
A parlamentar baseou sua ação na Lei Orgânica Municipal. Segundo Clarissa, o artigo 75 das disposições transitórias (leia abaixo) diz que o município deve reaver todo o patrimônio que foi perdido após a fusão da Guanabara com o Rio de Janeiro, que foi efetuada em 1974.
Caso o Ministério Público julgue o pleito procedente, uma ação contra a Prefeitura do Rio pode ser ajuizada.
Além do recurso no MP, a deputada também impetrou com uma ação popular na Justiça, para que um insucesso no âmbito do MP não enterre as possibilidades de impedir a concessão do Maracanã.
- Há um ato de omissão da Prefeitura do Rio. A privatização do Maracanã é absurda, tudo está sendo feito para beneficiar grandes grupos econômicos. Se o MP enxergar viabilidade, como é que a Prefeitura vai dizer que não quer reaver um bem? - indagou.
A assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio informou que só se manifestará após ser notificada oficialmente.
PLEBISCITO
O projeto de consulta popular pela concessão do Maracanã foi publicado no Diário Oficial, na edição desta quinta-feira. A partir de agora, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Rio terá 15 dias para dar um parecer.
O artigo na íntegra:
Art. 75 - O Município adotará os procedimentos cabíveis, por via administrativa ou, se necessário, judicial, para reintegrar a seu patrimônio o Teatro Municipal, o Estádio Mário Filho, o Estádio Gilberto Cardoso, o Estádio Célio de Barros e o Estádio de Remo da Lagoa.
Fonte: Lancenet
