Saiba como foi o julgamento de Carlos Alberto no TJD/RJ
O presidente chama a julgamento o processo: 191/2013 - CR VASCO DA GAMA X FLUMINENSE FC 02/03/2013 – PROFISSIONAL – SÉRIE A - Denunciado(s): CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, Atleta do CR VASCO DA GAMA, incurso nos arts. 06, itens 1, 2, 3, art. 07, itens 1 e 2 e art. 14 do Regulamento do Controle de Doping da FIFA, em observância à regra contida no art. 244-A do CBJD. Relator: Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues.
Entenda o caso:
O meia Carlos Alberto, do Vasco, foi flagrado no antidoping após o jogo contra o Fluminense, pela semifinal da Taça Guanabara, no dia 2 de março. Suspenso preventivamente por 30 dias, o jogador pode pegar até dois anos de suspensão no julgamento, que será realizado pelos auditores da Sétima Comissão Disciplinar.
De acordo com a Comissão de Controle de Doping do CBF, as substâncias hidroclorotiazida e carboxi-tamoxifeno (metabólico do tamoxifeno), encontradas no organismo de Carlos Alberto, podem constar em remédios emagrecedores, que acabam aparecendo como diuréticos nos exames. Esses, por sua vez, são considerados substâncias mascarantes, que escondem um possível doping.
Carlos Alberto realizou a contraprova do exame e a mesma foi testada positiva. Por isso, o meia pode pegar até dois anos de suspensão com base no artigo 14 do Regulamento de Controle de Doping da Fifa, por ter infringido o artigo 6, itens 1, 2 e 3 (é dever de cada jogador garantir que nenhuma substância proibida entre em seu organismo; quando, na segunda amostra, é confirmada a substância proibida; a presença de qualquer quantidade de substância proibida é considerada uma violação à regra) e o artigo 7, itens 1 e 2 (não é necessário intenção, culpa, negligência ou uso consciente por parte do jogador para comprovar uma violação à regra; para se caracterizar uma violação, é suficiente o uso ou a tentativa de utilização da substância proibida.
Ao Site Justicadesportiva.com.br, a advogada do Vasco, Luciana Lopes, contou que Carlos Alberto irá prestar depoimento e, além disso, também irá apresentar testemunhas, mas não revelou quem levará ao tribunal. A defensora também disse estar com esperanças de um resultado positivo para o caso. “A gente entende que o direito está do nosso lado. Se o tribunal julgar dentro da sua autonomia, sem medo – que acreditamos que ele vai julgar –, a expectativa é boa sim”, afirmou.
13:24 - Antes da leitura do relatório, o presidente recebe a informação que a advogada do atleta está a caminho e concede o intervalo de cinco minutos para que ela chegue à sessão.
13:33 - Neste momento, o presidente Raphael Domenech declara reaberta a sessão.
13:36 - Com a palavra o relator Nilsomaro de Souza Rodrigues para leitura do relatório
13:40 - Presente à sessão, Carlos Alberto irá prestar depoimento.
13:42 - Porém, antes do depoimento, a advogada Luciana Lopes informa que trouxe quatro testemunhas para o caso e estas serão ouvidas antes de Carlos Alberto.
13:45 - A primeira testemunha da defesa é o bioquímico dr. Cameron
13:49 - A advogada indaga à testemunha se é possível haver a contaminação de um medicamento manipulado. "Sim. Possivelmente há essa possibilidade de contaminação, tendo inclusive diversos artigos na literatura acerca da matéria", responde o bioquímico.
13:52 - Durante muitos anos têm havido casos de contaminação de substâncias em outros medicamentos. Essa é uma realidade que há o conhecimento, esclarece dr. Cameron.
13:55 - Ressalto que esse tipo de contaminação não acontece com má fé. Ele geralmente é oriundo do próprio processo produtivo, acrescenta a testemunha do Vasco.
13:59 - Dr. Cameron também conta que já testemunhou casos de contaminação em que o jogador foi absolvido. A advogada questiona se, sendo o medicamento feito em uma indústria de manipulação de grande porte, há a mesma possibilidade de contaminação se ele for elaborado por uma empresa menor. "Essa regra não pode ser estabelecida de uma forma linear. Mas, sem sombra de dúvida, quanto maior a indústria, a chance de contaminação é menor por conta dos investimentos da empresa para o controle de qualidade", opina.
14:07 - A advogada informa que tem uma lista com mais 26 perguntas à esta testemunha e, em decorrência do tempo, oferece ao presidente a apresentação dessa lista posteriormente, com as respostas completas do bioquímico por escrito. O pedido é deferido e, assim, dr. Cameron dará respostas apenas claras durante seu depoimento.
14:17 - O presidente dá mais três minutos para a defesa explorar essa defesa
14:23 - Sobre o laudo específico do jogador Carlos Alberto, a advogada do Vasco pergunta ao bioquímico se ele consegue afirmar se o atleta fez uso de uma substância mascarante e, se sim, qual seria essa tal substância. "Eu não vejo uma lógica científica nesse processo. Se houvesse um aumento de esteroides no exame, o Ladetec encontraria. Se não apareceu isso, eu fico confuso. Não da qualidade do exame, mas do motivo pelo qual o atleta teria feito isso, já que não haveria lógica", declara dr. Cameron.
14:27 - Após o depoimento da testemunha, o procurador Rafael Espindola indaga se a substância utilizada serve apenas para mascarar o esteroide citado pelo bioquímico ou outro tipo de substância proibida também. "Se o indivíduo tomar um esteroide natural, nós temos um conjunto de enzimas que transforma o excesso de testosterona em estrogênio, ou seja, esse indíviduo terá um aumento também de estrogênio. A segunda substância encontrada não tem nenhuma ligação direta com a primeira", esclarece o dr. Cameron.
14:34 - Os advogados Mário Bittencourt e Marcos Mota, que irão defender os jogadores Michael e Deco, respectivamente, do Fluminense, estão acompanhando o julgamento do vascaíno. Os dois atletas tricolores também serão julgados sob acusação de doping.
14:38 - Após a indagação da procuradoria, o relator Nilsomaro Rodrigues também pede alguns esclarecimentos.
14:39 - Ele pergunta qual seria o objetivo do remédio ingerido por Carlos Alberto. "Basicamente são fármacos que melhoram a saúde de vida, que diminuem o envelhecimento, vitaminas. Eu vi cinco ou seis prescrições médicas para que o jogador ingerisse essas fórmulas, que são extremamente comuns em uso de atletas", respondeu Cameron.
14:45 - O relator pergunta se esse tipo de substância poderia alterar o rendimento do atleta e o bioquímico diz que sim, mas de forma negativa.
14:49 - O presidente Raphael Domenech pergunta se os medicamentos foram adquiridos em uma rede de farmácia normal ou foram manipulados. "Até onde chegou ao meu conhecimento, foram feitos em uma farmácia de manipulação. Mas isso não tenho como comprovar. Essas substâncias não estavam prescritas nas receitas que eu recebi", afirmou dr. Cameron.
14:51 - Após o fim do depoimento da primeira testemuha, o presidente concede um intervalo na sessão.
15:03 - Os auditores se posicionam ao plenário para o retorno da sessão
15:06 - Neste momento, o presidente Raphael Domenech declara reaberta a sessão
15:09 - A segunda testemunha a prestar depoimento será o médico Bruno Borges da Fonseca, representante do Controle de Dopagem da CBF.
15:12 - A advogada questiona ao médico quanto tempo entre a utilização de um anabolizante e a detecção do mesmo no exame é necessário para indicar o doping. "Até nove meses. Ou seja, se ele tomou um anabolizante há nove meses, hoje um exame pode detectar", responde.
15:15 - Luciana Lopes também pergunta se o médico poderia listar todos os medicamentos proibidos na lista de doping. Bruno Borges diz que, dentro de cada substância descrita como proibida, existe uma possibilidade de serem detectadas novas substâncias ali não citadas mas, que por conta de promoverem o mesmo efeito, podem ser consideradas proibidas.
15:21 - Bruno Borges explica os procedimentos da realização do exame antidoping durante as partidas. "Há um sorteio e os atletas são informados após da partida. Os jogadores já possuem experiência neste procedimento", afirma.
15:27 - Enquanto as testemunhas prestam depoimentos, Carlos Alberto aguarda ser chamado a depor do lado de fora do auditório onde está sendo realizada a sessão. Perguntado pelo Site Justicadesportiva.com.br sobre o julgamento, o meia do Vasco limitou-se a dizer que "está tudo bem", sem demonstrar nervosismo.
15:32 - Após as perguntas da defesa, o relator Nilsomaro Rodrigues pede esclarecimentos ao médico da Comissão de Controle de Dopagem da CBF.
15:37 - O relator pergunta se existe a possibilidade de contaminação das substâncias detectadas no organismo do atleta e Bruno Borges responde que sim.
15:40 - O presidente Raphael Domenech diz que não há mais perguntas e dispensa o médico Bruno Borges da Fonseca.
15:43 - A terceira testemunha é o diretor médico do Vasco, Clóvis Munhoz.
15:45 - A advogada pergunta se Clóvis tinha conhecimento de que Carlos Alberto fazia uso de medicamento sem a receita do clube e qual era a sua conduta. "Sim. A conduta dele sempre foi a que nós aconselhamos aos atletas, ou seja, que eles apresentem os remédios primeiro aos médicos do Vasco para análise. Ele faz tratamento ortomolecular e nos mostrou a receita, que não havia nenhuma indicação proibida", revelou.
15:49 - Nunca tivemos nenhum problema com a conduta do Carlos Alberto dentro do departamento médico, ressaltou Clóvis.
15:53 - Clóvis Munhoz explica que o Vasco orienta seus atletas sobre a questão de doping. "Temos o cuidado de, de tempos em tempos, alertarmos os atletas de que não tomem nenhum tipo de medicamento sem indicação do clube", declara.
15:54 - Após os esclarecimentos, o presidente libera a terceira testemunha e chama a próxima, dispensada pela advogada.
15:57 - Neste momento, Carlos Alberto retorna ao auditório para prestar seu depoimento.
16:01 - Antes do início do depoimento de Carlos Alberto, o presidente faz uma pausa para que as testemunhas anteriores assinem seus depoimentos.
16:04 - Carlos Alberto inicia sua fala contando sua trajetória no futebol. "Me tornei atleta profissional em 2000, me formado pelo Fluminense. Depois, me transferia para o Porto, de Portugal, onde conquistei alguns títulos, dentre eles Liga dos Campeões e Mundial de Clubes. Depois disso fui para o Corinthians, onde me tornei campeão brasileiro. Depois, novamente, voltei ao Fluminense, onde fui campeão da Copa do Brasil e, anteriormente, tendo sido campeão carioca. Depois fui para o futebol alemão. Depois, São Paulo. Depois, Botafogo, Vasco da Gama, onde fui campeão brasileiro da Série B. Depois fui para o Grêmio, depois Bahia e, finalmente, retornando ao Vasco".
16:06 - Ele ressalta que começou a jogar futebol com 9 anos de idade, jogando sua primeira partida oficial aos 12.
16:08 - Carlos Alberto diz que cerca de 15 pessoas dependem de seu trabalho atualmente.
16:11 - A advogada pergunta sobre sua experiência em exames antidoping e o atleta diz que sempre fez exames em outros clubes. Acrescenta ainda que, na Europa, os jogadores são submetidos a este tipo de procedimento também durante treinos. A última vez que Carlos Alberto foi sorteado para o exame no Brasil foi em outubro de 2012, na partida entre Corinthians e Vasco.
16:14 - Carlos Alberto confirma que o clube tinha conhecimento de seu tratamento ortomolecular. Além disso, o atleta também explicou como foi feito a realização do exame antidoping, esclarecendo que, do momento que sai do campo, até o momento da coleta da urina para o exame, foi devidamente acompanhado por um membro da Comissão de Controle de Dopagem.
16:20 - Luciana Lopes pede que o jogador explique com detalhes como foi a realização do exame no dia do jogo com o Fluminense. "Cheguei ao local acompanhado do Renato Silva, que também foi sorteado, além dos outros dois do Fluminense. O dr. Albino era o médico responsável do Vasco naquele dia. Escolhi o frasco e não consegui realizar a urina totalmente, já que agora o volume aumentou. Não me recordo exatamente o quanto eu fiz, só sei que não consegui completar. Depois eu fui tomar banho e o Albino ficou com o pessoal da dopagem na mesa. O frasco ficou aberto com a quantidade que eu fiz. Voltei do banho, troquei de lugar com o Albino e fiz o resto da urina", contou Carlos Alberto.
16:23 - Carlos Alberto diz que nunca participou de nenhuma palestra orientadora sobre doping no Vasco e que, durante o período de sua suspensão preventiva, não foi testado pelo Controle de Dopagem.
16:25 - Carlos Alberto conta como recebeu a notícia do teste positivo. O meia do Vasco disse que chegou ao clube no horário normal para o treinamento e recebeu o recado que o diretor René Simões iria conversar com ele após o treino. "Acabei indo antes do treinamento falar com ele, quando fui surpreendido com a notícia de que fui pego no antidoping. Após isso, ele me orientou a entrar em contato com a advogada Luciana Lopes", disse.
16:30 - Após as perguntas da defensora, Carlos Alberto faz suas considerações aos auditores da Sétima Comissão Disciplinar do TJD/RJ. "Nesses anos todos de carreira, nunca levei sequer uma advertência do Controle de Dopagem. Estou surpreso até hoje com a notícia. Eu, como esportista, tenho minha ética de competidor e, graças a Deus, nunca precisei e nem vou precisar de nenhuma substância para alterar meu rendimento. A minha carreira fala por mim", declara o meia.
16:33 - O relator Nilsomaro Rodrigues pergunta há quanto tempo ele faz uso do medicamento. "Já faço uso há dois anos. Inclusive quando fiz meu último exame antidoping", declara o jogador vascaíno.
16:37 - O presidente encerra o depoimento do jogador Carlos Alberto neste momento e passa a palavra para a procuradoria.
16:40 - Rafael Espíndola faz suas considerações. "A responsabilidade do atleta é extrema. O que a defesa tenta caracterizar com as suas testemunhas não vem ao caso. O que poderia ter trazido aos autos é a prova de que o medicamento estava contaminado, o que não foi feito. Assim, peço apenas para que a denúncia seja aditada com o Código Antidoping da Wada".
16:46 - A advogada Luciana Lopes, junto com sua tese oral de defesa, irá apresentar slides aos auditores.
16:50 - Luciana inicia sua sustentação e pede coragem para que os auditores julguem com independência para se fazer justiça. A advogada cita o fato de ser filha do presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Rubens Lopes, ressaltando que milita no TJD/RJ há 13 anos.
16:51 - O presidente pede para a defensora ser mais clara em sua sustentação e ela, por sua vez, pede para que o julgamento seja suspenso e levado para seu local de origem, a sede do TJD/RJ, no Centro do Rio de Janeiro.
16:55 - Após o pedido da advogada, o presidente Raphael Domenech faz um intervalo para se reunir com os auditores em particular.
17:01 - O presidente reabre a sessão neste momento e pede para a advogada juntar a documentação que iria apresentar durante sua sustentação e que, em razão disso, terá seu tempo de defesa dobrado. Os 15 minutos permitidos agora serão 30.
17:05 - A defensora apresenta as provas à procuradoria e, ao ouvir Rafael Espíndola dizer que ela está "fazendo um show", se revolta e pede para que seja respeitada.
17:08 - O relator Nilsomaro Rodrigues pede para que Luciana se acalme e aguarde os auditores verificarem a documentação apresentada.
17:12 - O relator pede para que os auditores se reúnam em particular para conversarem sobre a deferição das novas provas apresentadas. O presidente aceita o pedido, informando que o procurador não participará dessa reunião.
17:19 - Os auditores seguem reunidos em uma sala fechada.
17:21 - Neste momento, os auditores retornam ao auditório.
17:22 - O presidente Raphael Domenech faz uso da palavra e esclarece que a Sétima Comissão Disciplinar, assim como as demais, votam de forma isenta. "A reunião foi para esclarecimentos técnicos. Ninguém foi combinar votos ou algo do tipo. Só gostaria de fazer este esclarecimento".
17:23 - O procurador Rafael Espíndola faz uso da palavra agora e diz que irá impugnar as provas apresentadas, caso não seja o julgamento adiado.
17:25 - O relator Nilsomaro Rodrigues diz que defere as provas, uma vez que os documentos foram apresentados no início do julgamento.
17:26 - Por princípios constitucionais, o relator reafirma que defere a juntada da documentação.
17:27 - Luciana Lopes agora tem a palavra para sua sustentação de defesa ao meia Carlos Alberto.
17:31 - Remédio não foi feito para atrapalhar a saúde de ninguém. Hidroclorotiazida é um remédio, declara Luciana Lopes.
17:36 - Luciana contesta que o resultado do exame de Carlos Alberto foi entregue 45 dias após o prazo de 10 dias que manda o regulamento.
17:37 - A advogada cita algumas matérias veiculadas na imprensa e afirma que o frasco do remédio tomado pelo atleta foi lacrado e encaminhado para análise de uma possível contaminação. "Senhores, estamos diante de probabilidades", pondera.
17:41 - Alegando que o momento é de defender a causa ´doping´, Luciana afirma: "Não estamos na era da caça às bruxas, muito menos da caça aos atletas".
17:44 - Luciana cita a diferença do resultado das duas análises feitas com a mesma amostra da urina do jogador e lê um pedaço do parecer do médico do Vasco sobre o caso: "A análise desse resultado não deixa dúvida sobre a diferença dos dois resultados da mesma amostra, que foi de mais de 50%".
17:48 - A advogada agora fala sobre a densidade da urina do atleta na hora da coleta e cita o caso do nadador Cesar Cielo, acusado de doping pelo mesmo caso e absolvido de punição.
17:52 - Como foi dito aqui pelos médicos, esse tipo de substância não ajuda em nada no desempenho dos atletas, muito pelo contrário, atrapalha, ressalta a defensora.
17:55 - O presidente avisa que o prazo regimental da defesa acabou, mas que irá conceder mais dez minutos para a advogada concluir sua tese.
17:58 - Luciana também cita o caso do atleta Bida, do Atlético/GO, que tomou remédio com a mesma substância encontrada no caso de Carlos Alberto receitado pela nutricionista do clube e, em última instância, acabou absolvido no STJD.
18:00 - A advogada afirma que o jogador não agiu com negligência. "Ele sempre levou para o seu clube a medicação e o clube autorizou. O atleta não pode ser considerado culpado neste caso. No caso Cielo, levou-se em consideração a trajetória de campeão do atleta. Neste caso, também temos um atleta campeão aqui", declarou.
18:06 - Luciana Lopes encerra sua sustentação pedindo absolvição ao atleta.
18:08 - O relator Nilsomaro de Souza Rodrigues agora tem a palavra para o voto.
18:10 - Luciana Lopes e Carlos Alberto aguardam o voto do relator.
18:15 - Na realidade, o ato de dopagem pode não gerar a consequência que a lei tenta coibir, que é a vantagem de um competidor sob o outro. Esse ato, muitas das vezes, é totalmente diferente e pode ser sim feito por uma substância que está descrita entre as substâncias proibidas e, todavia, não alcança o seu objetivo, declara Nilsomaro.
18:21 - Seguindo seu voto, o relator deixa a entender que irá absolver o atleta.
18:25 - Finalizando sua fala, Nilsomaro Rodrigues confirma seu voto no sentido de absolver Carlos Alberto, do Vasco, denunciado com base no artigo 06, itens 1, 2, 3, artigo 07, itens 1 e 2, e artigo 14 do Regulamento do Controle de Doping da FIFA, em observância à regra contida no artigo 244-A do CBJD.
18:28 - O auditor José Carlos Moura vota integralmente com relator.
18:30 - O auditor Claudio Luiz Neves agora tem a palavra e fará suas considerações antes de proferir o voto.
18:32 - As substâncias encontradas no organismo do atleta são substâncias específicas. Acho que as provas apresentadas aqui demonstram sim que pode ter havido uma contaminação. Mas o atleta, como prevê o regulamento, é responsável pelo o que ingere. Por este motivo, estou aplicando o regulamento da Fifa e da Wada e, levando em consideração o histórico do atleta, estou aplicando a pena de suspensão de três meses, com base no artigo 105 do CBJD, encerra Claudio Neves.
18:35 - Libero Teixeira Junior também faz suas considerações antes do voto
18:38 - Libero acompanha o voto do relator, também absolvendo o atleta
18:39 - O presidente Raphael Domenech tem a palavra para proferir seu voto e anunciar o resultado do julgamento, que, por maioria de votos, já absolve Carlos Alberto.
18:41 - O presidente também absolve o jogador.
18:43 - Logo após anunciar o resultado do julgamento, o procurador Rafael Espíndola pede o acórdão da decisão, para entrar com recurso.
18:46 - Resultado do julgamento: por maioria de votos, absolvido o jogador Carlos Alberto, do Vasco, denunciado com base no artigo 06, itens 1, 2, 3, artigo 07, itens 1 e 2 e artigo 14 do Regulamento do Controle de Doping da FIFA, em observância à regra contida no artigo 244-A do CBJD.
18:48 - Julgados todos os processos da pauta, o presidente Raphael Domenech declara encerrada a sessão da Sétima Comissão Disciplinar do TJD/RJ desta quarta-feira, dia 22 de maio.
Fonte: Site Justiça Desportiva
