NETVASCO - 27/01/2008 - DOM - 02:30 - Futuro presidente do TSE cita o Vasco e Eurico em entrevista a <i>O Globo</i>

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NETVASCO - 27/01/2008 - DOM - 02:30 - Futuro presidente do TSE cita o Vasco e Eurico em entrevista a O Globo

Carlos Ayres Britto, 65 anos, recebeu O GLOBO em seu apartamento, em Brasília, com uma edição da Constituição debaixo do braço. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estudava a lei eleitoral para não fazer feio em sua primeira entrevista como virtual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que, pela tradição sucessória da Corte, assumirá em maio. O exemplar da Carta Magna chama a atenção por ter cada espaço em branco recheado por anotações de próprio punho. É assim que ele estuda cada vez que precisa decidir alguma questão importante. Tem mais de 150 exemplares da Constituição, todas rabiscadas. "É uma coisa louca, né?", pergunta, brincando com a própria mania. No início de cada resposta, Ayres Britto assume ser uma pessoa "difícil de se entrevistar". Antes de entrar no tema perguntado, é capaz de juntar num preâmbulo conceitos de física quântica, filosofia, poesia, meditação e, é claro, direito. Mas não foge a nenhuma polêmica. Uma delas, promete repercussão: Ayres Britto defende que candidatos com ficha criminal tenham o registro negado, mesmo que não tenham sido condenados em última instância. "Mas cada caso é um caso", pondera. Cita como exemplo Eurico Miranda, presidente do seu clube de coração, o Vasco.

Assistir a jogos de futebol aliás, é um dos hobbies desse sergipano que parece fazer multiplicar as horas do dia. Além das 12 a 14 horas de trabalho, dedica 20 a 40 minutos por dia a sessões de meditação, e outros tantos ao violão. Ao arranhar algumas notas, lembra que compôs músicas para festivais de MPB em seu estado. Já publicou sete livros de poesia. "Só há uma coisa de que gosto mais que direito: arte".

(...)

Apesar de a lei permitir, o senhor concorda que pessoas com problemas na Justiça possam se candidatar?

Não. A norma jurídica nem sempre se manifesta por explicitude. Também se manifesta por implicitude. Em 2006, o TRE do Rio negou registro a Eurico Miranda como candidato a deputado federal, dizendo que ele respondia a um número tão grande de processos que evidenciava vida pregressa incompatível com a pureza que se exige do candidato. Concordo. Fiz um voto longo. Acabei vencido, mas dois ministros me acompanharam. A decisão foi por 4 a 3 no TSE. Ele andou dizendo que eu devia ser flamenguista. Logo eu, que sou vascaíno antes dele!

Isso não fere o princípio de que uma pessoa só é considerada culpada quando julgada em última instância?

Há um direito constitucionalmente assegurado, que é a presunção de não culpabilidade enquanto não haja sentença penal condenatória definitiva. Mas é em matéria penal. Em matéria eleitoral, vale é a idéia de limpeza ética. Quem não tem o passado limpo, quem não tem vida pregressa pautada na ética, não tem qualificação para representar o povo.

A pessoa teria que ter condenação pelo menos em primeira instância, como Eurico?

Tem que ter. Mas isso tem que ser analisado caso a caso.

São muitos os candidatos com problemas na Justiça...

Chamo isso, com todo o respeito, de interpretação leniente da Justiça, interpretação frouxa. Não está conforme o rigor da Constituição. A Justiça Eleitoral, quando recebe pedido de registro de candidatura, tem o dever de pedir informações sobre a vida pregressa da pessoa. Só pode ser político quem tem vocação para servir a coletividade, ou seja, espírito público.

Não seria necessária uma lei para impedir isso?

O ideal seria uma nova lei. Mas a falta de lei não significa falta de direito.

Não é temerário o Judiciário agir sem lei específica?

O legislador é incapaz de prever todas as possibilidades de tramóias. Não tem resposta normativa escrita detalhada para a infinitude das vias de obtenção de um mandato escusamente. Aí o Judiciário entra.

(...)

Fonte: O Globo

Nota da NETVASCO: Clique aqui para conferir um resumo da situação envolvendo a candidatura de Eurico Miranda a deputado federal em 2006.