NETVASCO - 09/02/2010 - TER - 07:30 - Confira a opinião do Vasco sobre as alterações na Lei Pelé

Reportagem do Lancenet repercutiu junto a vários clubes suas posições quanto ao PL 5.186 que pretende várias alterações na Lei Pelé, o BlogdeBase trás aqui as respostas do Dr. nelson Almeida, Vice-Jurídico do Vasco.

1- Direitos de arena

Lei Pelé 9.615/1998: A Lei Pelé hoje diz que os clubes devem repassar 20% da verba arrecadada com a venda do jogo como direito de arena. Contudo, o valor pago – de 5% – é fruto de negociação judicial feita há cerca de 10 anos.

Projeto de Lei 5.186/2005: Será regulamentado acordo feito e o valor será oficializado em 5%. Os sindicatos de atletas fazem a distribuição.

Qual é a opinião do clube sobre a regulamentação da diminuição dessa cota que deveria ser paga aos atletas?

Nelson de Almeida, vice-jurídico do Vasco

“Na minha opinião, tem de prevalecer sempre o equilíbrio nas questões jurídicas. Nem 5, nem 20%, o ideal era ser 10%.“

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2- Direitos de imagem

Lei Pelé 9.615/1998: Alguns clubes costumam colocar uma parte do salário como direito de imagem. Na verdade, o direito de imagem existe quando há a utilização da imagem do atleta para campanhas.

Projeto de Lei 5.186/2005: O procedimento será regulamentado, o que vai liberar essa prática e diminuir o direito dos atletas.

O que muda para o clube? Qual é a opinião sobre essa prática?

Nelson de Almeida, vice-jurídico do Vasco

“Ao meu ver, muda pouca coisa para ambos os lados. A forma será diferente, mas o resultado será o mesmo.“

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3- Clube-formador

Lei Pelé 9.615/1998: O clube deve provar que nos últimos dois anos o jogador esteve regularmente registrado no clube e na federação superior, além de ter de participar de competições.

Projeto de Lei 5.186/2005: Deve-se provar apenas um ano de formação, com todos os direitos. Mas implementa-se uma série de multas para o caso de outros clubes se interessarem pelo jovem, aumentando a proteção aos clubes. Os agentes são proibidos de fechar com menores de 18 anos.

O clube está ciente dessa mudança? Qual é a opinião sobre isso?

Nelson de Almeida, vice-jurídico do Vasco

“Prefiro não opinar.“

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4- CLT

Lei Pelé 9.615/1998: A Lei Pelé usa complementação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E uma divergência é resolvida na Justiça do Trabalho.

Projeto de Lei 5.186/2005: Essa nova lei passa por cima disso. E obriga o atleta a cumprir a determinação do clube sem a retribuição que deveria ter.

Como os clubes administram a legislação trabalhista como suplementar à Lei Pelé atualmente (como exemplo a questão do trabalho noturno e da concentração)?

Os clubes concordam com esse tipo de regras trabalhistas? Isso não tende a aumentar o passivo trabalhista?

Nelson de Almeida, vice-jurídico do Vasco

“Eu acredito que a CLT tende a ser protecionista com o empregado. Tudo que for feito para equilibrar as relações entre empregador e empregado terá de ser feito.“

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5- Moralização e patrimônio imune

Pelo projeto, o patrimônio não poderá mais ser alvo de ações judiciais que prejudiquem seu funcionamento. Está imune.

E os dirigentes não poderão mais ser acionados na justiça por jogadores. Não responderão mais pelo clube com seus bens, como é hoje.

Qual é a opinião dos clubes sobre essas duas questões?

Nelson de Almeida, vice-jurídico do Vasco

“Prefiro não opinar.”

Fonte: Blog de Base