David Nascimento @daviddcn
Sorteado novo relator no Órgão Especial do TJRJ sobre o caso HD do Vasco. Será o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro o responsável em dizer se a jurisdição certa é da 12a Câmara Cível, que não quer periciar disco, ou Juizado Especial do Torcedor, que quer a perícia #lanceVAS

E já saiu decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do Órgão Especial do TJRJ, no caso HD do Vasco. O magistrado abordou pontos interessantes sobre a "briga" 12a Câmara Cível, que não quer perícia x Juizado Especial do Torcedor, criminal, que quer periciar #lanceVAS

Relator começa a decisão com "Trata-se de inusitado conflito de jurisdição entre um desembargador cível e um juiz criminal, incidente suscitado por esse último" #lanceVAS

Diz que "a singeleza da matéria em discussão sequer demandaria decisão plenária, mas o Regimento Interno do TJRJ só permite o julgamento monocrático em caso de manifesta inviabilidade do conflito", mostrando que pela regra levará caso ao plenário do Órgão Especial TJRJ #lanceVAS

Relator lembra independência: "As jurisdições cível e criminal são independentes, não se subordinam uma a outra, a não ser para a execução no cível da sentença criminal condenatória" #lanceVAS

Relator descarta que desembargador cível interfira em decisão do Juizado Especial do Torcedor, criminal, que quer usar HD como prova: "Não há como sustentar que a jurisdição cível possa impedir a produção de provas no feito criminal" #lanceVAS

Relator diz ainda que o Juizado Especial do Torcedor agiu corretamente em não cumprir decisão "ilegal" da 12a Câmara Cível, invocando Órgão Especial do TJRJ: "Ordens ilegais não devem ser cumpridas e precisam ser enfrentadas pelas vias legais, como aqui se fez" #lanceVAS

Relator termina determinando que HD fique em posse do Juizado Especial do Torcedor até decisão do colegiado do Órgão Especial do TJRJ. E intima 12a Câmara Cível para prestar esclarecimentos sobre o caso #lanceVAS

Resumindo: devido ao Regimento Interno do TJRJ, não pode ter decisão monocrática de mérito neste caso do HD do Vasco. O plenário se reunirá para votar com a relatoria do desembargador Gabriel Zafiro. Tendência é que o julgamento seja mês que vem #lanceVAS

Mas até lá, HD não será devolvido ao Vasco e nem ficará na 12a Câmara Cível. O disco ficará na posse do Juizado Especial do Torcedor, criminal, mas ainda intacto, sem perícia, até decisão do colegiado do Órgão Especial do TJRJ #lanceVAS

Pela decisão desta terça-feira do relator do caso no Órgão Especial do TJRJ, o desembargador Gabriel Zafiro, seu voto será no sentido do HD ser utilizado como prova no processo criminal no Juizado Especial do Torcedor #lanceVAS

Decisão na íntegra do relator desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro no caso HD do Vasco. Confiram as três páginas #lanceVAS



Fonte: Twitter do jornalista David Nascimento/Lance