O Goiás reafirmou nesta quarta-feira a intenção de utilizar o fair play financeiro do Profut para permanecer na Série A. João Vicente, diretor do departamento jurídico do clube, elucidou o caminho a ser tomado pelo Alviverde nos próximos dias para dar início ao processo legal.
- O primeiro passo é entrar com uma medida contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) exigindo que ela cumpra sua parte e faça prevalecer o Estatuto do Torcedor, alterado com a Lei número 13.155, de 4 de agosto de 2015. Seria uma ação autônoma via Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para obrigar os clubes a comprovarem situação regular perante as novas exigências. Se outras equipes estão irregulares, não podemos afirmar no momento, mas quem deve exigir essa comprovação é a CBF - afirmou o advogado.
Sobre o tema, Paulo Schmitt, procurador do STJD, avaliou que o órgão é parte distante no processo e, a princípio, vê divergência na estratégia esmeraldina.
- Não está muito clara a competência da justiça desportiva e as sanções aplicáveis fora do CBJD por questões trabalhistas. Ainda mais em se tratando de perda de pontos e rebaixamento, esta última pena sequer prevista na nossa legislação desportiva - declarou Schmitt.
João Vicente admitiu certo conflito entre o que o Goiás deseja e o que fala a Lei, a qual inclusive preconiza que vagas de eventuais rebaixados sejam ocupadas por equipes da Série B - no caso o Náutico, que foi quinto colocado na Série B e apareceria como primeiro beneficiado. No entanto, o advogado esmeraldino nega que o objetivo do clube seja uma "virada de mesa".
- O regimento da CBF fala em perda de pontos, mas ele tem que se adequar à Lei, com aplicação de um possível rebaixamento, e não o contrário. De forma alguma a intenção do clube é provocar uma virada de mesa. Até porque ainda não tem nada decidido. Ainda estamos estudando a lei, que é bastante nova. Estamos desde o mês de agosto destrinchando e discutindo essa lei. Vamos buscar o melhor enquadramento e o cumprimento da mesma. Se houver esperança de ficar na Série A, isso seria uma consequência desse nosso dispêndio.
Com a adesão de boa parte dos clubes ao Profut, o Goiás avalia que débitos fiscais não figuram mais como o principal gargalo da maioria. Porém, acredita que vários times ainda têm problemas com pagamento de salários e direito de imagem, possíveis brechas para a ação que quer impetrar.
Fonte: GloboEsporte.com
