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Veja sentença em que juíza isenta Vasco de culpa por queda de alambrado
Quarta-feira, 21/12/2011 - 00:23
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Processo nº:
0011661-37.2001.8.19.0001 (2001.001.011353-9)
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, ajuizada por HELCIO DA SILVA DAMASCENO, LUCIO BARBOSA MARGARONIS, JOSE JOACIR TEIXEIRA MARINHO, VALDIR COELHO DE MOURA e RICARDO CORTES DOS SANTOS em face de CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, já qualificados, objetivando a reparação por danos morais e materiais. Alegaram que no dia 30/12/2000 foram assistir a uma partida de futebol, no estádio do clube réu, quando foi iniciado um tumulto na arquibancada onde se encontravam. Informaram que foram empurrados contra o alambrado e que o mesmo caiu. Esclareceram que foram empurrados, pisoteados e esmagados pela multidão. Entenderam que o Réu foi o responsável pela realização do evento, devendo responder pelos danos sofridos. Declararam que tiveram perdas materiais, pois os calçados, camisas e documentos que portavam, foram perdidos e que não puderam retornar às suas atividades laborativas, tendo em vista os ferimentos sofridos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/57. Decisão, às fls.59, que deferiu a gratuidade de justiça. Regularmente citado, o Réu apresentou contestação às fls. 63/80, alegando, em resumo, que houve tumulto numa parte da arquibancada e que as pessoas correram para os lados e para baixo, chegando até o alambrado. Informou que o alambrado cedeu porque foi pressionado pela correria da torcida. Salientou que não houve vítima fatal e que o atendimento aos feridos foi rápido. Esclareceu que outras ações da mesma natureza foram ajuizadas, e que para não haver decisão contraditória, requereu o declínio para o juízo que entendeu estar prevento. Asseverou que não há prova de que os Autores estiveram no estádio, no dia do evento, bem como as lesões sofridas, não devendo lhe ser imputada qualquer responsabilidade. Requereu a improcedência do pedido. Veio acompanhada dos documentos de fls. 81/183. Réplica, às fls. 186/199. Informação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Réu, às fls. 228. Instados a se manifestarem em provas, o Réu, às fls. 237, informou que pretende a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte Autora, e os Autores, à fls. 239, requereram a produção de prova testemunhal e documental. Ofício da 17ª Câmara Cível, às fls. 246, informando que foi negado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Realizada a audiência de conciliação, que transcorreu conforme assentada acostada às fls. 259, proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Decisão saneadora de fls. 262 e verso, que deferiu a prova documental superveniente, prova oral e pericial médica. Ofício da 14ª Câmara Cível, às fls. 320, informando o provimento dado ao Agravo de Instrumento. Conflito de Competência, às fls. 381/382, suscitado ao Presidente do Tribunal de Justiça. Julgamento do Conflito de Competência, às fls. 388, declarando competente o Juízo da 22ª Vara Cível. Decisão de fls. 511, que decretou a perda da prova em relação ao 5º Autor, tendo em vista não ter comparecido, por 4 vezes, ao departamento médico para a realização da perícia médica. Laudo pericial às fls. 514/539. Acerca do laudo, manifestação do 2º Autor, às fls. 545/546, do 3º Autor às fls. 547/548, e do Réu às fls. 549/551, concordando com o laudo. O 4º Autor, às fls, 577 concordou com o laudo pericial. Realizada audiência de Instrução e Julgamento, conforme Termo de fls. 580, foi rejeitada a proposta de conciliação. Redesignada a AIJ para 07/12/2010. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, conforme termo às fls. 595, o 5º Autor manifestou a desistência do feito com a concordância da parte Ré e foi colhido o depoimento pessoal dos demais Autores. Pela MM. Juíza foi homologada a desistência manifestada pelo 5º Autor, sendo julgado extinto o processo em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Determinnou o aguardo da devolução das precatórias. Ao retornarem, deferiu o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação de memoriais. Termos de depoimentos dos Autores, às fls. 596/599. Retorno das Cartas Precatórias, às fls. 608/630. Memoriais dos 3º, 2º e 1º Autores, às fls.631/635,636/639 e 642/651. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, objetivando os Autores a reparação por danos morais e materiais, pelos fatos explicitados na inicial. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, frisando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo. A responsabilidade civil do Réu é objetiva, com fulcro no art. 14, do CDC. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de se dispor alguém a realizar a atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços, e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14, do CDC: inexistência do defeito e conduta exclusiva do consumidor ou de terceiro. Depreende-se dos autos que o fato decorreu de briga entre torcedores nas arquibancadas do estádio de São Januário. A alegação de superlotação não restou comprovada, assim como a falta de manutenção das instalações. Ao contrário, a prova documental de fls. 86/92 ev93/101 comprova que o acidente ocorreu em virtude da elevada aplicação de carga sobre a estrutura metálica destinada a impedir a invasão de campo, em virtude do descontrole de centenas de pessoas que se encontravam no local onde se deu a briga de torcidas. Note-se que tais estruturas consistem em cercas de separação e, por razões de segurança, são projetadas para realmente ceder diante de uma pressão superior àquela para a qual foram criadas, permitindo o escoamento de pessoas em caso de pânico coletivo. Caso assim não ocorresse, as pessoas seriam comprimidas e esmagadas, gerando consequências muito mais graves, incluindo morte por asfixia. A oxidação verificada em partes do alambrado não seria suficiente para gerar o rompimento da estrutura, pois, na verdade, esta tem exatamente tal finalidade: romper para permitir o escoamento da massa humana. Vale ressaltar que os Autores não produziram qualquer prova capaz de afastar o conteúdo probatório dos referidos laudos técnicos. A prova oral constante dos autos apenas demonstra a ocorrência do fato, mas não que tenha decorrido de falha na prestação do serviço. Conclui-se que o acidente não adveio da atividade desenvolvida pelo Réu, fugindo ao risco do empreendimento, mas sim de caso fortuito, o que exclui o nexo de causalidade. O Réu procedeu ao pronto atendimento às vítimas, providenciando atendimento médico e cumprindo todos os procedimentos de segurança exigidos no momento, o que foi afirmado pelos Autores, inclusive, nos depoimentos pessoais de fls. 596/599. Excluído o nexo causal, está afastada a responsabilidade civil do Réu, pelo que não existe dano a ser reparado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, 14 de dezembro de 2011. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz de Direito
Consulta Processual - Número - Primeira Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0011661-37.2001.8.19.0001
2001.001.011353-9
TJ/RJ - 20/12/2011 23:26:05 - Primeira instância - Distribuído em 21/03/2005
Comarca da Capital 22ª Vara Cível
Cartório da 22ª Vara Cível
Endereço: Erasmo Braga 115 sala 301 A
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Indenizatória
Assunto: Indenização / Seguro Desemprego / Rescisão do Contrato de Trabalho
Classe: Procedimento Ordinário
Autor HELCIO DA SILVA DAMASCENO e outro(s)...
Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
Listar todos os personagens
TIPO PERSONAGEM
Autor HELCIO DA SILVA DAMASCENO
Autor LUCIO BARBOSA MARGARONIS
Advogado (RJ120210) ERIKA LEFEVRE DAXBACHER
Autor JOSE JOACIR TEIXEIRA MARINHO
Advogado (RJ025393) ROBERTO DO CARMO PACHECO
Autor VALDIR COELHO DE MOURA
Autor RICARDO CORTES DOS SANTOS
Advogado (DP000001) DEFENSORIA PUBLICA-
Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
Advogado (RJ065541) MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO
Advogado (RJ088746) LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2011
Descrição: CASA DE SENTENÇA
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2011
Aguardando Publicação: 09/01/2012
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2011
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 14/12/2011
Descrição: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC...
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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2011
Descrição: ARMARIO META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2011
Número do Documento: 201104612309 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2011
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 03/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/08/2011
Número do documento: 5169576
Descrição da juntada: duque de caxias
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2011
Descrição: mesa be | aguardando pet
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2011
Número do Documento: 201102971103 - Proger Regional da Barra da Tijuca
201102939432 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2011
Descrição: casa - ag juntar pet
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/06/2011
Descrição: juntando precatória - aguardando processo para advg.
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 17/06/2011
Folhas do DJERJ.: 102/111
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/06/2011
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2011
Descrição: O.S. 01/2009: Com o retorno das Cartas Precatórias, às partes para se manifestarem em memoriais, no prazo de 5 dias, conforme determinação em audiência a fls. 595.
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/06/2011
Número do documento: 18221-56
Descrição da juntada: fls. 608/619
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2011
Descrição: MESA AM PARA JUNTAR PETIÇÃO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/05/2011
Descrição: Na casa aguardando carta precatória dig- 7
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2011
Descrição: Mesa Emi aguardando petição
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2011
Descrição: META 2 DIG 9
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/03/2011
Folhas do DJERJ.: 110/116
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/03/2011
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2011
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/03/2011
Descrição: Fls. 602 - Indefiro a devolução do prazo, considerando o teor da certidão de fls. 605. Aguarde-se o cumprimento e devolução da Carta Precatória.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2011
Descrição: Certifico que diligenciei, via telefone, acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 592 e me foi informado pela 1ª Vara Cível de Belford Roxo que a mesma se encontra em fase de digitação, com audiência designada para 15/06/2011. Certifico que solicitei urgência em seu cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo de meta 2. Certifico que não procede o alegado às fls. 602, eis que os autos não estavam conclusos durante o prazo para manifestação da parte.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2011
Descrição: PROC RA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2011
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/02/2011
Descrição: Diligencie o cartório, via telefone, junto ao Juízo deprecado, acerca do cumprimento da carta precatória. Solicite-se urgência no cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo da Meta 2. Fls. 602 - Certifique o ca...
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/02/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/01/2011
Descrição: PROC META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/01/2011
Número do Documento: 201100051068 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2010
Descrição: ARMÁRIO META - DIG. 9
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Extinto o processo por desistência
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Data da sentença: 07/12/2010
Descrição: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 07 de dezembro de 2010, às 14:30 h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, realizou-se a audiência designada nestes ...
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Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2010
Descrição: CASA AUD 07/12
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 10/12/2010
Folhas do DJERJ.: 81/83
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/12/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2010
Descrição: O.S.01/09: " As partes sobre fls.592."
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/12/2010
Número do documento: 1352/10
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 07/12/2010
Resultado: Realizada - sentença em audiência
Descrição: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 07 de dezembro de 2010, às 14:30 h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, realizou-se a audiência designada nestes ...
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Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2010
Descrição: CASA AUD 07/12
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2010
Número do Documento: 201005259322 - Proger Comarca da Capital
201004541681 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA M-12
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 29/10/2010
Número do Documento: RJ400203684BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 13/09/2010
Número do Documento: RJ400203724BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 13/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA M-12
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 23/09/2010
Folhas do DJERJ.: 99/105
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2010
Descrição: Ao interessado sobre AR negativo.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 22/09/2010
Número do Documento: RJ400203640BR
Resultado: Negativo
Data da citação/intimação: 03/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2010
Descrição: CASA AUD M 12
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 30/08/2010
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/08/2010
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2010
Descrição: DIGITAÇÃO LOTE 1 (MESA N)
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: TANIA PAIM CALDAS DE ABREU
Data do despacho: 03/08/2010
Descrição: "(...) Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: " 1 - Intime-se o 5º autor no último endereço informado nos autos para dar andamento regular ao feito sob pena de extinção do feito; 2 - Ausente o 2º autor e 5º aut...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 12/08/2010
Folhas do DJERJ.: 103/108
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/08/2010
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 03/08/2010
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2001.001.011353-9 Ação de Reparação de Danos Autor: HELCIO DA SILVA DAMASCENO Autor: LUCIO BARBOSA MARGARONIS Autor: JOSE JOACIR TEIXEIRA M...
Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/08/2010
Descrição: casa aud - mesa N
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/08/2010
Número do Documento: 201003315096 - Proger Comarca da Capital
201002768440 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/08/2010
Número do Documento: RJ295013413BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 28/04/2010
Número do Documento: RJ295013373BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 28/04/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA - 03/08/2010 (MESA N)
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/07/2010
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 13/07/2010
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2010
Número do Documento: 201002741344 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2010
Número do Documento: 201002183228 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2010
Descrição: mesa N
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/05/2010
Descrição: AG.ASSIN
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2010
Descrição: lote 3
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/05/2010
Número do Documento: 201001957716 - Proger Comarca da Capital
201001830015 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 24/05/2010
Folhas do DJERJ.: 107/114
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2010
Descrição: O. S. 01/2009: Recolha o autor as custas referentes às intimações requeridas às fls.564 para expedição das mesmas./PROCESSO NO LOTE 1.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2010
Descrição: LOTE 1 AUDIÊNCIA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 13/05/2010
Folhas do DJERJ.: 106/113
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/05/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2010
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/05/2010
Descrição: DECISÃO 1. Considerando que os autores não foram intimados para prestarem depoimento pessoal e para apresentarem rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. 2. Redesigno a A.I.J. para o dia 03/08/2010 às 14:30 horas...
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Documentos Digitados: Ressalva (antigo 312)
Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2010
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2010
Descrição: cls
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 29/04/2010
Folhas do DJERJ.: 91/98
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/04/2010
Descrição: [PROCESSO NA CASA DE AUDIÊNCIA] AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES VIA POSTAL.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 19/04/2010
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/04/2010
Descrição: AG ASSIN
Documentos Digitados: Intimação Via Postal de Testemunha
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2010
Número do Documento: 201001422044 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/03/2010
Descrição: digitação lote 01
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 26/03/2010
Folhas do DJERJ.: 99/102
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2010
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/03/2010
Descrição: Designo a A.I.J. para o dia 05/05/2010 às 15:30 horas. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas. Após, intimem-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2010
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2010
Número do Documento: 201000996956 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/03/2010
Descrição: proc meta 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2010
Número do Documento: 201000450006 - Proger Comarca da Capital
201000331460 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2010
Descrição: PROC META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/02/2010
Número do Documento: 201000398552 - Prog Regional de Madureira
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 22/01/2010
Folhas do DJERJ.: 105/114
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2010
Descrição: O.S 01/09: Às partes sobre o laudo pericial
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2010
Número do Documento: 200905763184 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/12/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 09/11/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2009
Descrição: perito intimado.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2009
Descrição: INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 04/09/2009
Folhas do DJERJ.: 164/170
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/09/2009
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 01/09/2009
Descrição: Considerando que, embora intimado, o 5º autor deixou de comparecer por quatro vezes ao departamento médico para a realização do exame pericial, decreto a perda da prova. Intime-se a perita para que elabore o laudo com r...
Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/09/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2009
Descrição: Proc G 28/08
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/08/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 26/08/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2009
Descrição: Dê-se vista à D.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/08/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/08/2009
Número do Documento: 200902213464 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2009
Descrição: PROC
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/06/2009
Número do Documento: 200902451623 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2009
Descrição: proc 102
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/05/2009
Número do Documento: 200902237126 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2009
Descrição: CASA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 21/05/2009
Folhas do DJERJ.: 107/110
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2009
Descrição: Fls. 496*497: às partes.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/05/2009
Descrição: Para cls - 14/05
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200901620141 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900993438 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900953867 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900684005 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900421569 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2009
Descrição: PROC 25
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/04/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 13/04/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/03/2009
Descrição: PROC 25
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 05/03/2009
Folhas do DJERJ.: 104/109
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/03/2009
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/03/2009
Descrição: Ao autor sobre AR negativo.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/03/2009
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/02/2009
Descrição: EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2009
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2009
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 28/01/2009
Folhas do DJERJ.: 104/111
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/01/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/01/2009
Descrição: 1- Fl. 477: anote-se. 2- Às partes sobre a data designada para a realização do exame pericial em relação ao 5o autor (DIA 13 DE ABRIL DE 2009, ÀS 12:30). Intime-se o 5o autor, por via postal, para que compareça na data ...
Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2009
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/01/2009
Descrição: Para conclusão
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/01/2009
Número do Documento: 200805004925 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 11/12/2008
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/12/2008
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2008
Descrição: digitação urgente - lote 1.
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 11/12/2008
Folhas do DJERJ.: 166
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/12/2008
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2008
Descrição: ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 15/12/2008 `AS 12:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR.
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2008
Número do Documento: 200803623140 - Proger Comarca da Capital
200803445091 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/09/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 12/08/2008
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2008
Descrição: PERITO INTIMADO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2008
Descrição: para intimar perito
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/05/2008
Folhas do DJERJ.: 297
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/05/2008
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2008
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/05/2008
Descrição: Indique a perita data e horário para a redesignação do exame, ciente, desde já, da necessidade de prazo razoável para viabilizar a intimação.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/05/2008
Juiz: JULIANA KALICHSZTEIN
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2008
Descrição: autos p/ cls pilha 01
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/04/2008
Descrição: pilha 178
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/04/2008
Número do Documento: 200800830321 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2008
Descrição: processo inventáriado em 13/03/08 - (pmmo)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2008
Descrição: PROC PILHA 178
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/03/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 29/01/2008
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2008
Descrição: mandado expedido.
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/01/2008
Descrição: Conferência/Assinatura
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2007
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 14/12/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/12/2007
Descrição: REMESSA DP
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 07/12/2007
Folhas do DJERJ.: 91
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2007
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2007
Descrição: Ao autor sobre AR negativa.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 05/12/2007
Resultado: Negativo
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 30/11/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 30/11/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/11/2007
Descrição: expedidos mandados de intimação
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/11/2007
Descrição: EXPEDIÇÃO URGENTE
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/10/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2007
Descrição: digitação lote 03
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 29/10/2007
Folhas do DJERJ.: 74
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/10/2007
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/10/2007
Descrição: ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 `AS 12:30HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313,SALA DE PERICIAS MÉDICAS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2007
Número do Documento: 200703838895 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2007
Descrição: PERITO INTIMADO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 11/09/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2007
Descrição: PARA INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 05/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/08/2007
Descrição: expedido mandado de intimação
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/08/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2007
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE CITAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/03/2007
Descrição: pilha de processamento nº 211
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 02/03/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/03/2007
Número do Documento: 168/2007/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 26/02/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/02/2007
Número do Documento: 167/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 169/2007/MND
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2007
Descrição: EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2007
Descrição: para exp doc
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/02/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/12/2006
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/12/2006
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/11/2006
Descrição: Intime-se a parte para comparecer ao Depto Médico ...
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/10/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2006
Descrição: proc. pilha 57
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/08/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 14/08/2006
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos pelo Perito
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 21/06/2006
Folhas do DJERJ.: 154/155
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2006
Descrição: Ás partes, para ciencia de que foi designado o dia 14 de agosto de 2006, às 13 hs, no Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313 para exame pericial da autora.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/05/2006
Descrição: PROC. PILHA 75
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 08/05/2006
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2006
Descrição: PERITA INTIMADA - MESA IDA
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2006
Descrição: PILHA P/ INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 26/04/2006
Folhas do DJERJ.: 202/204
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/04/2006
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2006
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 08/04/2006
Descrição: 1) Homologo os honorários do perito. 2) Ao perito.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/03/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 17/03/2006
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/03/2006
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 07/03/2006
Folhas do DJERJ.: 166/168
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2006
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/02/2006
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 06/02/2006
Descrição: Fls. 418: Indefiro, ante o princípio da instabilidade da ação, art. 264 do CPC.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2006
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 13/09/2005
Folhas do DJERJ.: 96
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/09/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2005
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/08/2005
Descrição: REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV.
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2005
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2005
Descrição da juntada: Obs: A petição 2005-1021701 foi equivocadamente, pela Dra. Perita, direcionada a estes autos e, após contato telefônico, nesta data, corrigido o erro.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/06/2005
Descrição: INTIMEI PERITA (FLS. 393) NESTA DATA.
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2005
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 14/04/2005
Folhas do DJERJ.: 207/209
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2005
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2005
Descrição: NOMEIO COMO PERITO A DRA CRISTINA GARCIA COUTO...INTIME-SE.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2005
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/03/2005
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 15/03/2005
Descrição: 22ª vara cível da capital
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/03/2005
Número do documento: 4 distr
Descrição da juntada: baixa
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 18/02/2005
Folhas do DJERJ.: 167/168
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/02/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/02/2005
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/02/2005
Descrição: Tendo em vista a decisão de fls. 388. remetam-se os autos a 22ª Vara Cível.
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Baixa com Declínio de Competência
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2005
Juiz: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2005
Número do documento: 14a.CAM.CÍV.
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 29/07/2004
Folhas do DJERJ.: 128/130
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2004
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2004
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/07/2004
Descrição: Suscitei conflito em 2(duas ) laudas.
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2004
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 24/05/2004
Serventia: Cartório da 30ª Vara Cível - 30 Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 20/05/2004
Descrição: 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/05/2004
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/05/2004
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2004
Descrição: ATO DA SERVENTIA Portaria 01/2001 Cumpra-se o Provimento nº 69/2003 da CGJ.
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Baixa com Declínio de Competência
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/03/2004
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 18/03/2004
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2004
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 11/03/2004
Folhas do DJERJ.: 138/140
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/03/2004
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2004
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2004
Descrição: ...ASSIM SENDO, REVOGO DESPACHO DE FL.349 E DETERMINO BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 30ª VARA CÍVEL PARA QUE, QUERENDO, SUSCITE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2004
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2003
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/08/2003
Descrição: AO SR. PERITO SOLICITANDO NOVA DATA PARA PERICIA.I .
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2003
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/08/2003
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 18/08/2003
Descrição: 22a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2003
Descrição da juntada: Procedência: 4 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO. Ofício(s): 146
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 02/01/2003
Folhas do DJERJ.: 9/11
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/12/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2002
Descrição: CONSIDERANDO QUE A ACAO CAUTELAR QUE DEU ORIGEM A PREVENCAO FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO CONSOANTE SE OBSERVA DE FLS. 332/335, ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA DEVOLVO OS AUTOS AO J...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2002
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2002
Descrição: ESCLARECA, O CARTORIO, QUANTO AO DESFECHO DA ACAO CAUTELAR, FUNDAMENTO DA PREVENCAO APONTADA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2002
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/11/2002
Serventia: Cartório da 30ª Vara Cível - 30 Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 24/10/2002
Descrição: 30 VARA CIVEL DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2002
Descrição: TENDO EM VISTA O V. ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO..., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 30a . VARA CIVEL.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2002
Juiz: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2002
Descrição: ABRA-SE CONCLUSAO AO MAGISTRADO EM AUXILIO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2002
Descrição da juntada: Petições: 20021132710
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 04/09/2002
Folhas do DJERJ.: 120/122
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2002
Descrição: AGUARDE-SE O RETORNO DO A. DE INSTRUMENTO N. 7947/ 01. APENSADOS, CLS. - ANA
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2002
Juiz: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 09/08/2002
Folhas do DJERJ.: 150/154
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2002
Descrição: INTIME-SE DO LOCAL E DATA INDICADA PELO SR. PERITO, COM URGENCIA. / COM RELACAO A ESTE PROCESSO O PERITO DESIGNADO REQUER SEJA A PRESENTE PERICIA AGENDADA PARA 28/08/02 AS 14:30 H., RUA MA...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2002
Juiz: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/08/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 31/07/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2002
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 19/07/2002
Descrição: 1)FLS.314/315: ANOTE-SE NO QUE COUBER, 2)HOMOLOGO OS HONORARIOS DE PERITO REQUERIDOS AS FL.311, 3)AO DR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020627622
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/04/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 15/04/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/04/2002
Descrição da juntada: Petições: 20010349732 20010530776 20010724532 20010724548 20010738643 20010744899 20011467577 20020015720 20020106302 20020289917 20020289927 20020289933 20020289945 20020289954 20020312613 20020392492
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 15/04/2002
Folhas do DJERJ.: 138140
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/04/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/04/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/04/2002
Descrição: J. DISPENSO O PROGER. AS PARTES.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/04/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/04/2002
Folhas do DJERJ.: 84/86
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/04/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/04/2002
Descrição: AGUARDE-SE POR 05 (CINCO) DIAS. -ANA-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 07/03/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 22/01/2002
Folhas do DJERJ.: 40/42
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/01/2002
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 30/12/2001
Descrição: ...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA PRODUCAO A PARTIR DA INTIMACAO DA PRESENTE, PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E TESTEMUNHAL) E PERICIA MEDI...
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2001
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GEORGIA TROTTA
Data do despacho: 17/10/2001
Descrição: ...PELA MM. DRA. JUIZA FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS.
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 17/10/2001
Resultado: Realizada - Outros
Tipo do Movimento: Juntada - Mandado
Data da juntada: 16/10/2001
Descrição da juntada: Tipo: Intimacao Resultado: Positivo Prazo: 5
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 30/07/2001
Folhas do DJERJ.: 76/79
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/07/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/07/2001
Descrição: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 17/10/01, AS 13:45H. I. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES ... J. PRESTO INFORMACOES...CUMPRA-SE DECISAO SUPERIOR. PROSIGA-SE O FEITO... -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2001
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 12/06/2001
Folhas do DJERJ.: 84/85
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/06/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2001
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 23/05/2001
Descrição: NAO EXISTE CONEXAO E NEM CONTINENCIA ENTRE ESTA ACAO E A OUTRA, EM TRAMITE NA 30a VARA CIVEL...ASSIM SENDO ESTE JUIZO E COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DESTA ACAO. EM PROVAS. -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2001
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 03/05/2001
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 27/04/2001
Folhas do DJERJ.: 133/136
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/04/2001
Descrição: EM REPLICA. -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2001
Descrição: REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: PEDRO DE MEIRA MATTOS Devolvido em: 27/03/2001 Prazo: 5 Identidade: 99196-E Orgão emissor: OAB/RJ Endereço: AV. PRES. WILSON, No. 210 - 10o ANDAR - CENTRO/RJ Telefone: 533-2747
Tipo do Movimento: Juntada - Mandado
Data da juntada: 12/03/2001
Descrição da juntada: Resultado: Não informado Prazo: 5
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/01/2001
Descrição: DEFIRO JG. CITE-SE.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/01/2001
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Carta Precatória: 0018221-56.2010.8.19.0008
0051695-76.2010.8.19.0021
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0021041-87.2001.8.19.0000 (2001.002.07947)
0023035-82.2003.8.19.0000 (2003.002.00745)
Localização na serventia: E 4 P 18
Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.
Fonte: Site do TJ/RJ
Ver íntegra do(a) Sentença
Processo nº:
0011661-37.2001.8.19.0001 (2001.001.011353-9)
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, ajuizada por HELCIO DA SILVA DAMASCENO, LUCIO BARBOSA MARGARONIS, JOSE JOACIR TEIXEIRA MARINHO, VALDIR COELHO DE MOURA e RICARDO CORTES DOS SANTOS em face de CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, já qualificados, objetivando a reparação por danos morais e materiais. Alegaram que no dia 30/12/2000 foram assistir a uma partida de futebol, no estádio do clube réu, quando foi iniciado um tumulto na arquibancada onde se encontravam. Informaram que foram empurrados contra o alambrado e que o mesmo caiu. Esclareceram que foram empurrados, pisoteados e esmagados pela multidão. Entenderam que o Réu foi o responsável pela realização do evento, devendo responder pelos danos sofridos. Declararam que tiveram perdas materiais, pois os calçados, camisas e documentos que portavam, foram perdidos e que não puderam retornar às suas atividades laborativas, tendo em vista os ferimentos sofridos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/57. Decisão, às fls.59, que deferiu a gratuidade de justiça. Regularmente citado, o Réu apresentou contestação às fls. 63/80, alegando, em resumo, que houve tumulto numa parte da arquibancada e que as pessoas correram para os lados e para baixo, chegando até o alambrado. Informou que o alambrado cedeu porque foi pressionado pela correria da torcida. Salientou que não houve vítima fatal e que o atendimento aos feridos foi rápido. Esclareceu que outras ações da mesma natureza foram ajuizadas, e que para não haver decisão contraditória, requereu o declínio para o juízo que entendeu estar prevento. Asseverou que não há prova de que os Autores estiveram no estádio, no dia do evento, bem como as lesões sofridas, não devendo lhe ser imputada qualquer responsabilidade. Requereu a improcedência do pedido. Veio acompanhada dos documentos de fls. 81/183. Réplica, às fls. 186/199. Informação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Réu, às fls. 228. Instados a se manifestarem em provas, o Réu, às fls. 237, informou que pretende a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte Autora, e os Autores, à fls. 239, requereram a produção de prova testemunhal e documental. Ofício da 17ª Câmara Cível, às fls. 246, informando que foi negado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Realizada a audiência de conciliação, que transcorreu conforme assentada acostada às fls. 259, proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Decisão saneadora de fls. 262 e verso, que deferiu a prova documental superveniente, prova oral e pericial médica. Ofício da 14ª Câmara Cível, às fls. 320, informando o provimento dado ao Agravo de Instrumento. Conflito de Competência, às fls. 381/382, suscitado ao Presidente do Tribunal de Justiça. Julgamento do Conflito de Competência, às fls. 388, declarando competente o Juízo da 22ª Vara Cível. Decisão de fls. 511, que decretou a perda da prova em relação ao 5º Autor, tendo em vista não ter comparecido, por 4 vezes, ao departamento médico para a realização da perícia médica. Laudo pericial às fls. 514/539. Acerca do laudo, manifestação do 2º Autor, às fls. 545/546, do 3º Autor às fls. 547/548, e do Réu às fls. 549/551, concordando com o laudo. O 4º Autor, às fls, 577 concordou com o laudo pericial. Realizada audiência de Instrução e Julgamento, conforme Termo de fls. 580, foi rejeitada a proposta de conciliação. Redesignada a AIJ para 07/12/2010. Audiência de Instrução e Julgamento realizada, conforme termo às fls. 595, o 5º Autor manifestou a desistência do feito com a concordância da parte Ré e foi colhido o depoimento pessoal dos demais Autores. Pela MM. Juíza foi homologada a desistência manifestada pelo 5º Autor, sendo julgado extinto o processo em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Determinnou o aguardo da devolução das precatórias. Ao retornarem, deferiu o prazo sucessivo de 5 dias para a apresentação de memoriais. Termos de depoimentos dos Autores, às fls. 596/599. Retorno das Cartas Precatórias, às fls. 608/630. Memoriais dos 3º, 2º e 1º Autores, às fls.631/635,636/639 e 642/651. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, objetivando os Autores a reparação por danos morais e materiais, pelos fatos explicitados na inicial. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, frisando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo. A responsabilidade civil do Réu é objetiva, com fulcro no art. 14, do CDC. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de se dispor alguém a realizar a atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços, e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14, do CDC: inexistência do defeito e conduta exclusiva do consumidor ou de terceiro. Depreende-se dos autos que o fato decorreu de briga entre torcedores nas arquibancadas do estádio de São Januário. A alegação de superlotação não restou comprovada, assim como a falta de manutenção das instalações. Ao contrário, a prova documental de fls. 86/92 ev93/101 comprova que o acidente ocorreu em virtude da elevada aplicação de carga sobre a estrutura metálica destinada a impedir a invasão de campo, em virtude do descontrole de centenas de pessoas que se encontravam no local onde se deu a briga de torcidas. Note-se que tais estruturas consistem em cercas de separação e, por razões de segurança, são projetadas para realmente ceder diante de uma pressão superior àquela para a qual foram criadas, permitindo o escoamento de pessoas em caso de pânico coletivo. Caso assim não ocorresse, as pessoas seriam comprimidas e esmagadas, gerando consequências muito mais graves, incluindo morte por asfixia. A oxidação verificada em partes do alambrado não seria suficiente para gerar o rompimento da estrutura, pois, na verdade, esta tem exatamente tal finalidade: romper para permitir o escoamento da massa humana. Vale ressaltar que os Autores não produziram qualquer prova capaz de afastar o conteúdo probatório dos referidos laudos técnicos. A prova oral constante dos autos apenas demonstra a ocorrência do fato, mas não que tenha decorrido de falha na prestação do serviço. Conclui-se que o acidente não adveio da atividade desenvolvida pelo Réu, fugindo ao risco do empreendimento, mas sim de caso fortuito, o que exclui o nexo de causalidade. O Réu procedeu ao pronto atendimento às vítimas, providenciando atendimento médico e cumprindo todos os procedimentos de segurança exigidos no momento, o que foi afirmado pelos Autores, inclusive, nos depoimentos pessoais de fls. 596/599. Excluído o nexo causal, está afastada a responsabilidade civil do Réu, pelo que não existe dano a ser reparado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, 14 de dezembro de 2011. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz de Direito
Consulta Processual - Número - Primeira Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0011661-37.2001.8.19.0001
2001.001.011353-9
TJ/RJ - 20/12/2011 23:26:05 - Primeira instância - Distribuído em 21/03/2005
Comarca da Capital 22ª Vara Cível
Cartório da 22ª Vara Cível
Endereço: Erasmo Braga 115 sala 301 A
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Indenizatória
Assunto: Indenização / Seguro Desemprego / Rescisão do Contrato de Trabalho
Classe: Procedimento Ordinário
Autor HELCIO DA SILVA DAMASCENO e outro(s)...
Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
Listar todos os personagens
TIPO PERSONAGEM
Autor HELCIO DA SILVA DAMASCENO
Autor LUCIO BARBOSA MARGARONIS
Advogado (RJ120210) ERIKA LEFEVRE DAXBACHER
Autor JOSE JOACIR TEIXEIRA MARINHO
Advogado (RJ025393) ROBERTO DO CARMO PACHECO
Autor VALDIR COELHO DE MOURA
Autor RICARDO CORTES DOS SANTOS
Advogado (DP000001) DEFENSORIA PUBLICA-
Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
Advogado (RJ065541) MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO
Advogado (RJ088746) LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2011
Descrição: CASA DE SENTENÇA
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2011
Aguardando Publicação: 09/01/2012
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2011
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 14/12/2011
Descrição: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC...
Ver íntegra do(a) Sentença
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2011
Descrição: ARMARIO META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2011
Número do Documento: 201104612309 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2011
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 03/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/08/2011
Número do documento: 5169576
Descrição da juntada: duque de caxias
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2011
Descrição: mesa be | aguardando pet
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2011
Número do Documento: 201102971103 - Proger Regional da Barra da Tijuca
201102939432 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2011
Descrição: casa - ag juntar pet
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/06/2011
Descrição: juntando precatória - aguardando processo para advg.
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 17/06/2011
Folhas do DJERJ.: 102/111
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/06/2011
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2011
Descrição: O.S. 01/2009: Com o retorno das Cartas Precatórias, às partes para se manifestarem em memoriais, no prazo de 5 dias, conforme determinação em audiência a fls. 595.
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/06/2011
Número do documento: 18221-56
Descrição da juntada: fls. 608/619
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2011
Descrição: MESA AM PARA JUNTAR PETIÇÃO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/05/2011
Descrição: Na casa aguardando carta precatória dig- 7
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2011
Descrição: Mesa Emi aguardando petição
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2011
Descrição: META 2 DIG 9
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/03/2011
Folhas do DJERJ.: 110/116
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/03/2011
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2011
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/03/2011
Descrição: Fls. 602 - Indefiro a devolução do prazo, considerando o teor da certidão de fls. 605. Aguarde-se o cumprimento e devolução da Carta Precatória.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2011
Descrição: Certifico que diligenciei, via telefone, acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 592 e me foi informado pela 1ª Vara Cível de Belford Roxo que a mesma se encontra em fase de digitação, com audiência designada para 15/06/2011. Certifico que solicitei urgência em seu cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo de meta 2. Certifico que não procede o alegado às fls. 602, eis que os autos não estavam conclusos durante o prazo para manifestação da parte.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2011
Descrição: PROC RA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2011
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/02/2011
Descrição: Diligencie o cartório, via telefone, junto ao Juízo deprecado, acerca do cumprimento da carta precatória. Solicite-se urgência no cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo da Meta 2. Fls. 602 - Certifique o ca...
Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/02/2011
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/01/2011
Descrição: PROC META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/01/2011
Número do Documento: 201100051068 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2010
Descrição: ARMÁRIO META - DIG. 9
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Extinto o processo por desistência
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Data da sentença: 07/12/2010
Descrição: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 07 de dezembro de 2010, às 14:30 h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, realizou-se a audiência designada nestes ...
Ver íntegra do(a) Sentença
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2010
Descrição: CASA AUD 07/12
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 10/12/2010
Folhas do DJERJ.: 81/83
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/12/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2010
Descrição: O.S.01/09: " As partes sobre fls.592."
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/12/2010
Número do documento: 1352/10
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 07/12/2010
Resultado: Realizada - sentença em audiência
Descrição: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 07 de dezembro de 2010, às 14:30 h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, realizou-se a audiência designada nestes ...
Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2010
Descrição: CASA AUD 07/12
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2010
Número do Documento: 201005259322 - Proger Comarca da Capital
201004541681 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA M-12
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 29/10/2010
Número do Documento: RJ400203684BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 13/09/2010
Número do Documento: RJ400203724BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 13/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA M-12
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 23/09/2010
Folhas do DJERJ.: 99/105
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2010
Descrição: Ao interessado sobre AR negativo.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 22/09/2010
Número do Documento: RJ400203640BR
Resultado: Negativo
Data da citação/intimação: 03/09/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2010
Descrição: CASA AUD M 12
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 30/08/2010
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/08/2010
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2010
Descrição: DIGITAÇÃO LOTE 1 (MESA N)
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: TANIA PAIM CALDAS DE ABREU
Data do despacho: 03/08/2010
Descrição: "(...) Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: " 1 - Intime-se o 5º autor no último endereço informado nos autos para dar andamento regular ao feito sob pena de extinção do feito; 2 - Ausente o 2º autor e 5º aut...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 12/08/2010
Folhas do DJERJ.: 103/108
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/08/2010
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 03/08/2010
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2001.001.011353-9 Ação de Reparação de Danos Autor: HELCIO DA SILVA DAMASCENO Autor: LUCIO BARBOSA MARGARONIS Autor: JOSE JOACIR TEIXEIRA M...
Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/08/2010
Descrição: casa aud - mesa N
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/08/2010
Número do Documento: 201003315096 - Proger Comarca da Capital
201002768440 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/08/2010
Número do Documento: RJ295013413BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 28/04/2010
Número do Documento: RJ295013373BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 28/04/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2010
Descrição: CASA AUDIÊNCIA - 03/08/2010 (MESA N)
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/07/2010
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 13/07/2010
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2010
Número do Documento: 201002741344 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2010
Número do Documento: 201002183228 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2010
Descrição: mesa N
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/05/2010
Descrição: AG.ASSIN
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2010
Descrição: lote 3
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/05/2010
Número do Documento: 201001957716 - Proger Comarca da Capital
201001830015 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 24/05/2010
Folhas do DJERJ.: 107/114
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2010
Descrição: O. S. 01/2009: Recolha o autor as custas referentes às intimações requeridas às fls.564 para expedição das mesmas./PROCESSO NO LOTE 1.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2010
Descrição: LOTE 1 AUDIÊNCIA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 13/05/2010
Folhas do DJERJ.: 106/113
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/05/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2010
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/05/2010
Descrição: DECISÃO 1. Considerando que os autores não foram intimados para prestarem depoimento pessoal e para apresentarem rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. 2. Redesigno a A.I.J. para o dia 03/08/2010 às 14:30 horas...
Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Ressalva (antigo 312)
Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2010
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2010
Descrição: cls
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 29/04/2010
Folhas do DJERJ.: 91/98
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/04/2010
Descrição: [PROCESSO NA CASA DE AUDIÊNCIA] AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES VIA POSTAL.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 19/04/2010
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/04/2010
Descrição: AG ASSIN
Documentos Digitados: Intimação Via Postal de Testemunha
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Intimação Via Postal da Parte Para Audiência
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2010
Número do Documento: 201001422044 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/03/2010
Descrição: digitação lote 01
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 26/03/2010
Folhas do DJERJ.: 99/102
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2010
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 18/03/2010
Descrição: Designo a A.I.J. para o dia 05/05/2010 às 15:30 horas. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas. Após, intimem-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2010
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2010
Número do Documento: 201000996956 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/03/2010
Descrição: proc meta 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2010
Número do Documento: 201000450006 - Proger Comarca da Capital
201000331460 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2010
Descrição: PROC META 2
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/02/2010
Número do Documento: 201000398552 - Prog Regional de Madureira
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 22/01/2010
Folhas do DJERJ.: 105/114
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2010
Descrição: O.S 01/09: Às partes sobre o laudo pericial
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2010
Número do Documento: 200905763184 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/12/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 09/11/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2009
Descrição: perito intimado.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2009
Descrição: INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 04/09/2009
Folhas do DJERJ.: 164/170
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/09/2009
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 01/09/2009
Descrição: Considerando que, embora intimado, o 5º autor deixou de comparecer por quatro vezes ao departamento médico para a realização do exame pericial, decreto a perda da prova. Intime-se a perita para que elabore o laudo com r...
Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/09/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2009
Descrição: Proc G 28/08
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/08/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 26/08/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2009
Descrição: Dê-se vista à D.P.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/08/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/08/2009
Número do Documento: 200902213464 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2009
Descrição: PROC
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/06/2009
Número do Documento: 200902451623 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2009
Descrição: proc 102
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/05/2009
Número do Documento: 200902237126 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2009
Descrição: CASA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 21/05/2009
Folhas do DJERJ.: 107/110
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2009
Descrição: Fls. 496*497: às partes.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2009
Juiz: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/05/2009
Descrição: Para cls - 14/05
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200901620141 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900993438 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900953867 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900684005 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2009
Número do Documento: 200900421569 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2009
Descrição: PROC 25
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/04/2009
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 13/04/2009
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/03/2009
Descrição: PROC 25
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 05/03/2009
Folhas do DJERJ.: 104/109
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/03/2009
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/03/2009
Descrição: Ao autor sobre AR negativo.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/03/2009
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/02/2009
Descrição: EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2009
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2009
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 28/01/2009
Folhas do DJERJ.: 104/111
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/01/2009
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2009
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/01/2009
Descrição: 1- Fl. 477: anote-se. 2- Às partes sobre a data designada para a realização do exame pericial em relação ao 5o autor (DIA 13 DE ABRIL DE 2009, ÀS 12:30). Intime-se o 5o autor, por via postal, para que compareça na data ...
Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2009
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/01/2009
Descrição: Para conclusão
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/01/2009
Número do Documento: 200805004925 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 11/12/2008
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/12/2008
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2008
Descrição: digitação urgente - lote 1.
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 11/12/2008
Folhas do DJERJ.: 166
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/12/2008
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2008
Descrição: ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 15/12/2008 `AS 12:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR.
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2008
Número do Documento: 200803623140 - Proger Comarca da Capital
200803445091 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/09/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 12/08/2008
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2008
Descrição: PERITO INTIMADO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2008
Descrição: para intimar perito
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/05/2008
Folhas do DJERJ.: 297
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/05/2008
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2008
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/05/2008
Descrição: Indique a perita data e horário para a redesignação do exame, ciente, desde já, da necessidade de prazo razoável para viabilizar a intimação.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/05/2008
Juiz: JULIANA KALICHSZTEIN
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2008
Descrição: autos p/ cls pilha 01
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/04/2008
Descrição: pilha 178
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/04/2008
Número do Documento: 200800830321 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2008
Descrição: processo inventáriado em 13/03/08 - (pmmo)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2008
Descrição: PROC PILHA 178
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/03/2008
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 29/01/2008
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2008
Descrição: mandado expedido.
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/01/2008
Descrição: Conferência/Assinatura
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2007
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/12/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 14/12/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/12/2007
Descrição: REMESSA DP
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 07/12/2007
Folhas do DJERJ.: 91
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2007
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2007
Descrição: Ao autor sobre AR negativa.
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 05/12/2007
Resultado: Negativo
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 30/11/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 30/11/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/11/2007
Descrição: expedidos mandados de intimação
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/11/2007
Descrição: EXPEDIÇÃO URGENTE
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/10/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2007
Descrição: digitação lote 03
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 29/10/2007
Folhas do DJERJ.: 74
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/10/2007
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/10/2007
Descrição: ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 `AS 12:30HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313,SALA DE PERICIAS MÉDICAS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2007
Número do Documento: 200703838895 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2007
Descrição: PERITO INTIMADO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 11/09/2007
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2007
Descrição: PARA INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 05/09/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/08/2007
Descrição: expedido mandado de intimação
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/08/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimaçao Via Postal Para Fins Diversos
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2007
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE CITAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/03/2007
Descrição: pilha de processamento nº 211
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 02/03/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/03/2007
Número do Documento: 168/2007/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2007
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 26/02/2007
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/02/2007
Número do Documento: 167/2007/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 169/2007/MND
Resultado: Positivo
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2007
Descrição: EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2007
Descrição: para exp doc
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/02/2007
Descrição: conferência / assinatura.
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/12/2006
Descrição: DIGITAÇÃO PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO - LOTE 3.
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/12/2006
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/11/2006
Descrição: Intime-se a parte para comparecer ao Depto Médico ...
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/10/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2006
Descrição: proc. pilha 57
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/08/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 14/08/2006
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos pelo Perito
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 21/06/2006
Folhas do DJERJ.: 154/155
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2006
Descrição: Ás partes, para ciencia de que foi designado o dia 14 de agosto de 2006, às 13 hs, no Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313 para exame pericial da autora.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2006
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/05/2006
Descrição: PROC. PILHA 75
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 08/05/2006
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2006
Descrição: PERITA INTIMADA - MESA IDA
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2006
Descrição: PILHA P/ INTIMAR PERITO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 26/04/2006
Folhas do DJERJ.: 202/204
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/04/2006
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2006
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 08/04/2006
Descrição: 1) Homologo os honorários do perito. 2) Ao perito.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/03/2006
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 17/03/2006
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/03/2006
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 07/03/2006
Folhas do DJERJ.: 166/168
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2006
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/02/2006
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 06/02/2006
Descrição: Fls. 418: Indefiro, ante o princípio da instabilidade da ação, art. 264 do CPC.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2006
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2006
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 13/09/2005
Folhas do DJERJ.: 96
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/09/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2005
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 22/08/2005
Descrição: REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV.
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2005
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2005
Descrição da juntada: Obs: A petição 2005-1021701 foi equivocadamente, pela Dra. Perita, direcionada a estes autos e, após contato telefônico, nesta data, corrigido o erro.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/06/2005
Descrição: INTIMEI PERITA (FLS. 393) NESTA DATA.
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2005
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 14/04/2005
Folhas do DJERJ.: 207/209
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2005
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2005
Descrição: NOMEIO COMO PERITO A DRA CRISTINA GARCIA COUTO...INTIME-SE.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2005
Juiz: TANIA SARDINHA NASCIMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/03/2005
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 15/03/2005
Descrição: 22ª vara cível da capital
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/03/2005
Número do documento: 4 distr
Descrição da juntada: baixa
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 18/02/2005
Folhas do DJERJ.: 167/168
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/02/2005
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/02/2005
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/02/2005
Descrição: Tendo em vista a decisão de fls. 388. remetam-se os autos a 22ª Vara Cível.
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Baixa com Declínio de Competência
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2005
Juiz: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2005
Número do documento: 14a.CAM.CÍV.
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 29/07/2004
Folhas do DJERJ.: 128/130
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/07/2004
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2004
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/07/2004
Descrição: Suscitei conflito em 2(duas ) laudas.
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2004
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 24/05/2004
Serventia: Cartório da 30ª Vara Cível - 30 Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 20/05/2004
Descrição: 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/05/2004
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/05/2004
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2004
Descrição: ATO DA SERVENTIA Portaria 01/2001 Cumpra-se o Provimento nº 69/2003 da CGJ.
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Baixa com Declínio de Competência
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/03/2004
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 18/03/2004
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/03/2004
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 11/03/2004
Folhas do DJERJ.: 138/140
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/03/2004
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2004
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2004
Descrição: ...ASSIM SENDO, REVOGO DESPACHO DE FL.349 E DETERMINO BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 30ª VARA CÍVEL PARA QUE, QUERENDO, SUSCITE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2004
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/08/2003
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/08/2003
Descrição: AO SR. PERITO SOLICITANDO NOVA DATA PARA PERICIA.I .
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2003
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/08/2003
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 18/08/2003
Descrição: 22a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2003
Descrição da juntada: Procedência: 4 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO. Ofício(s): 146
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 02/01/2003
Folhas do DJERJ.: 9/11
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/12/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2002
Descrição: CONSIDERANDO QUE A ACAO CAUTELAR QUE DEU ORIGEM A PREVENCAO FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO CONSOANTE SE OBSERVA DE FLS. 332/335, ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA DEVOLVO OS AUTOS AO J...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2002
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2002
Descrição: ESCLARECA, O CARTORIO, QUANTO AO DESFECHO DA ACAO CAUTELAR, FUNDAMENTO DA PREVENCAO APONTADA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2002
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/11/2002
Serventia: Cartório da 30ª Vara Cível - 30 Vara Cível
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 24/10/2002
Descrição: 30 VARA CIVEL DA CAPITAL
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2002
Descrição: TENDO EM VISTA O V. ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO..., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 30a . VARA CIVEL.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2002
Juiz: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2002
Descrição: ABRA-SE CONCLUSAO AO MAGISTRADO EM AUXILIO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2002
Descrição da juntada: Petições: 20021132710
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 04/09/2002
Folhas do DJERJ.: 120/122
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/08/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/08/2002
Descrição: AGUARDE-SE O RETORNO DO A. DE INSTRUMENTO N. 7947/ 01. APENSADOS, CLS. - ANA
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2002
Juiz: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 09/08/2002
Folhas do DJERJ.: 150/154
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2002
Descrição: INTIME-SE DO LOCAL E DATA INDICADA PELO SR. PERITO, COM URGENCIA. / COM RELACAO A ESTE PROCESSO O PERITO DESIGNADO REQUER SEJA A PRESENTE PERICIA AGENDADA PARA 28/08/02 AS 14:30 H., RUA MA...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2002
Juiz: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/08/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 31/07/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2002
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 19/07/2002
Descrição: 1)FLS.314/315: ANOTE-SE NO QUE COUBER, 2)HOMOLOGO OS HONORARIOS DE PERITO REQUERIDOS AS FL.311, 3)AO DR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2002
Descrição da juntada: Petições: 20020627622
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/04/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 15/04/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/04/2002
Descrição da juntada: Petições: 20010349732 20010530776 20010724532 20010724548 20010738643 20010744899 20011467577 20020015720 20020106302 20020289917 20020289927 20020289933 20020289945 20020289954 20020312613 20020392492
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 15/04/2002
Folhas do DJERJ.: 138140
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/04/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/04/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/04/2002
Descrição: J. DISPENSO O PROGER. AS PARTES.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/04/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 16/04/2002
Folhas do DJERJ.: 84/86
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/04/2002
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/04/2002
Descrição: AGUARDE-SE POR 05 (CINCO) DIAS. -ANA-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2002
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2002
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 07/03/2002
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 22/01/2002
Folhas do DJERJ.: 40/42
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2002
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/01/2002
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 30/12/2001
Descrição: ...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA PRODUCAO A PARTIR DA INTIMACAO DA PRESENTE, PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E TESTEMUNHAL) E PERICIA MEDI...
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2001
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GEORGIA TROTTA
Data do despacho: 17/10/2001
Descrição: ...PELA MM. DRA. JUIZA FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS.
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 17/10/2001
Resultado: Realizada - Outros
Tipo do Movimento: Juntada - Mandado
Data da juntada: 16/10/2001
Descrição da juntada: Tipo: Intimacao Resultado: Positivo Prazo: 5
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 30/07/2001
Folhas do DJERJ.: 76/79
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/07/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/07/2001
Descrição: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 17/10/01, AS 13:45H. I. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES ... J. PRESTO INFORMACOES...CUMPRA-SE DECISAO SUPERIOR. PROSIGA-SE O FEITO... -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2001
Juiz: GEORGIA TROTTA
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 12/06/2001
Folhas do DJERJ.: 84/85
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/06/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2001
Tipo do Movimento: Decisão
Data Decisão: 23/05/2001
Descrição: NAO EXISTE CONEXAO E NEM CONTINENCIA ENTRE ESTA ACAO E A OUTRA, EM TRAMITE NA 30a VARA CIVEL...ASSIM SENDO ESTE JUIZO E COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DESTA ACAO. EM PROVAS. -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2001
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 03/05/2001
Prazo: 5 dia(s)
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 27/04/2001
Folhas do DJERJ.: 133/136
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2001
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/04/2001
Descrição: EM REPLICA. -JAC-
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2001
Descrição: REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: PEDRO DE MEIRA MATTOS Devolvido em: 27/03/2001 Prazo: 5 Identidade: 99196-E Orgão emissor: OAB/RJ Endereço: AV. PRES. WILSON, No. 210 - 10o ANDAR - CENTRO/RJ Telefone: 533-2747
Tipo do Movimento: Juntada - Mandado
Data da juntada: 12/03/2001
Descrição da juntada: Resultado: Não informado Prazo: 5
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2001
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/01/2001
Descrição: DEFIRO JG. CITE-SE.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2001
Juiz: ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/01/2001
Serventia: Cartório da 22ª Vara Cível - 22ª Vara Cível
Carta Precatória: 0018221-56.2010.8.19.0008
0051695-76.2010.8.19.0021
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0021041-87.2001.8.19.0000 (2001.002.07947)
0023035-82.2003.8.19.0000 (2003.002.00745)
Localização na serventia: E 4 P 18
Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.
Fonte: Site do TJ/RJ
