NETVASCO - 11/06/2008 - QUA - 10:52 - Política: Advogado da Oposição responde alegações da Situação

NETVASCO - 11/06/2008 - QUA - 10:52 - Política: Advogado da Oposição responde alegações da Situação

O diretor jurídico do MUV (Movimento Unido Vascaíno), Luiz Américo de Paula Chaves, comenta a rejeição, pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 15 de abril, dos embargos de declaração apresentados pela atual diretoria do Vasco, questionando algum tipo de omissão ou dúvida no acórdão relativo à anulação das eleições para o Conselho Deliberativo de 2006, e a conseqüente marcação de um novo pleito, a ser comandado por Alberto Soares Moutinho, vice-presidente da Assembléia Geral do Vasco, no prazo de trinta dias ao dia seguinte da publicação, ocorrida no dia 2 de junho, do acórdão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira (06/06), Moutinho marcou as eleições para o dia 21 de junho, um sábado, das 9 às 22h, na Sede do Calabouço, localizada na Rua Jardel Jercolis, s/n° - Glória. Um edital de convocação para o pleito foi publicado na edição de O Globo do último domingo (08/06), no Lance de segunda-feira e no Jornal do Brasil desta terça-feira - determinação do artigo 22 da Lei Pelé. O presidente Eurico Miranda negou a realização das eleições e informou que a atual administração interpelou judicialmente Moutinho para cobrar explicações.

"Obrigado a todos os vascaínos que estão interessados em saber as novidades do que se está se passando ao redor da política do Vasco. Finalmente vamos chegar à libertação do nosso clube, de forma democrática e transparente", disse ao programa "Só dá Vasco", veiculado na Rádio Bandeirantes.

"Quanto ao clima pessoal deles lá, é problema deles. Não estou nem aí para o que eles estão preocupados. Estou ligando para o Vasco. Quanto ao Dr. Moutinho, ele foi nomeado pelo Judiciário, então é o responsável por fazer as eleições, independente da vontade ou não do presidente. Ele [Eurico] quer sair forçado... Todo o resto é coisa da imaginação dele. Ele [Moutinho] tem os poderes plenos para realizar as eleições, já começou a realizá-las, na medida que já publicou o edital e, com certeza, vai saber tomar todas as medidas possíveis para cumprir a missão que foi lhe dada pelo Judiciário. Está confirmada a eleição para o dia 21. É isso que eu tinha a dizer sobre essa derrocada do Eurico. Ele fala que não há, não há, não há, quando está evidenciado que há. Não tenho que falar mais sobre isso".

"Esse diálogo realmente não existe com a outra parte - 'Nós somos abertos ao diálogo e vocês abertos ao diálogo' - porque simplesmente ali não se visa o bem do Vasco, se visa o bem próprio. Não dá para dialogar. É questão de princípios. A gente não consegue começar uma discussão ideológica sobre o Vasco, porque está defendendo o Vasco e eles defendendo o bolso".

"Ele [Eurico] tem o dever de prestar toda a assistência ao Dr. Alberto, que foi nomeado pelo judiciário para cumprir a decisão judicial e fazer as eleições. Ele tem o dever do cargo a cumprir. Se ele não quer cumprir, a gente fica aguardando as medidas a serem tomadas, porque teve em parte pelo presidente da Assembléia Geral nomeado. Ele tem que tomar as medidas cabíveis. A gente fica aguardando o pronunciamento dele".

"O Dr. Moutinho, ao publicar esses editais, cumpriu o dever que foi imputado a ele pelo Judiciário. Ele está sendo democrático e cumprindo com o Poder Judiciário. Ele sabe cumprir o dever dele. Agora, se o presidente não sabe...".

USO INDEVIDO DOS SÍMBOLOS DO VASCO

"Parece que houve uma notificação falando sobre a utilização dos símbolos. É o que foi noticiado por eles mesmo. O Vasco, como um Estado brasileiro, é dividido em poderes. O Legislativo, o Executivo o e Judiciário são do Estado brasileiro. A Assembléia Geral, a Presidência Administrativa, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e o Conselho de Beneméritos constituem os poderes do Vasco. A independência entre os poderes é fundamental para que a democracia funcione. O Legislativo não interfere no Executivo, que não interfere no Judiciário. A Presidência Administrativa, cargo que o presidente interino ocupa, não pode interferir sobre o poder da Assembléia Geral. É só saber ler o Estatuto, que ele [Moutinho] está totalmente autorizado a utilizar qualquer símbolo, mesmo porque ele não depende da autorização do presidente, que não é dono do símbolo do Vasco. Não responde somente ele [Eurico] pelo símbolo do Vasco. O Conselho Fiscal, o Conselho de Beneméritos podem usar. Ele está querendo usar um rolo compressor sobre os demais poderes. Há uma quebra de democracia. Fica caracterizada a ditadura dentro do Vasco. Ele quer subjugar os demais poderes, como fez esse tempo todo com o Conselho Fiscal, porque não se foi convocado o membro da Oposição. Quem tinha que gritar era o presidente do Conselho Fiscal? Gritou? Não. Quem tinha que gritar sobre a fraude, não arquitetar a fraude, deixar permissividade correr solta nas eleições ou evitá-la era o presidente da Assembléia Geral. Por isso ele [José Pinto Cabral] foi destituído. Além de ele estar concorrendo, permitiu que tudo ocorresse. Não tem que dizer amém para o presidente administrativo. Fica claro a ingerência desse presidente interino sobre os demais poderes. Só por isso, ele está quebrando diversas regras do Estatuto, desrespeitando e jogando o Estatuto no lixo. Ele interpreta sempre o Estatuto a favor dele ou das interpretações mais absurdas para transgredir o Estatuto".

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

"Os embargos dos embargos, que foi o que eles fizeram, não existe. Isso é uma tentativa de ganhar tempo, que não conseguiram porque eles não têm efeito suspensivo. Quando você tem uma sentença, o embargo serve para corrigir alguma falha ou contradição que a sentença tenha. Se você não der efeito suspensivo no primeiro embargo e essas dúvidas forem solucionados, não tem como cumprir imediatamente a sentença. É por isso que ele tem efeito suspensivo. A decisão da 8ª Câmara, tendo o desembargador Adriano [Celso Guimarães] como relator, publicada no Diário Oficial quanto aos embargos, é muito tranqüila. Até interessante seria publicar isso mais para a frente. O último parágrafo diz 'Não há qualquer omissão de nenhum tipo no acórdão'. Isso é meramente procrastinatório e não tem o que retocar mais no acórdão. Se ele diz que o acórdão não é omisso e está perfeito, não há por que você entrar com um novo embargo".

"Quando ele mesmo diz que não há qualquer correção a ser feita, você não pode entrar com um outro embargo. Isso nada mais é do que a litigância de má-fé, na minha opinião. Acredito que quando esses embargos forem julgados ou recebidos na 8ª Câmara, provavelmente ele vai dar a litigância de má-fé".

"Existe um processo em que havia uma condenação de um vereador. No Juízo Eleitoral é um pouco diferente, tem que transitar em julgado para o camarada ser afastado do cargo. Os embargos realmente têm esse efeito, não faz transitar em julgado. Como não tem o efeito suspensivo, o cara ia embargando do embargo, embargo, embargo. No quinto embargo, o ministro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] chegou e canetou 'Cumpra-se independente do trânsito'. Ou seja, afaste esse sujeito do cargo. Mas uma coisa é esse processo específico e outra esse acórdão do TSE, que é totalmente diferente e se aplica independente".

"Foi para aparecer. E o pior. Eurico e Vasco têm a mesma capacidade. Ele responde pelo clube e por si mesmo. Ele entra com um embargo do Vasco [na última quinta-feira] e depois com um dele na segunda-feira. Isso é para ganhar tempo do tempo e fugir. Mas acontece que a tática dele está totalmente errada, no meu modo de ver. Não sou eu que vou ensinar Direito para o advogado dele. Mas está totalmente errada. Isso não tem efeito suspensivo e o Dr. Alberto Moutinho agiu corretamente em publicar uma coisa que ele foi intimado. Ele tinha ciência da decisão".

PROCESSO ANTERIOR DA OPOSIÇÃO NA 5ª VARA EMPRESARIAL

"É a primeira vez que eles falam em 5ª Vara Empresarial. Isso é um fato que eles tiraram da cachola agora. É o último bastião da esperança. Mas isso não vai a lugar nenhum. Primeiro, não foi pré-arguido. Segundo, é uma causa finda. O tribunal acabou a sua jurisdição para com essa ação que determinou as eleições. Se eles quiserem alguma coisa, têm que pedir em Brasília e não tem efeito suspensivo. As eleições têm que correr. Não há como uma ação que está antes e não chegou nem à fase de provas, ter prioridade em cima de uma ação que no tribunal já acabou a sua jurisdição. Não tem como tirar da cachola que uma ação de primeira instância tenha preferência sobre uma ação que já tenha acórdão. Não há, pelo que me consta, possibilidade uma ação civil pública se misturar a uma ação cível. As varas têm competência diferente. A ação cível pública é feita por instituições que não poderiam fazer isso em varas cíveis. Assim como, as pessoas físicas que ingressaram com a ação que hoje o Dr. Moutinho faz cumprir a a decisão, não pode tramitar junto à 5ª Vara Empresarial ou qualquer que o seja. Não tem conexão alguma, mesmo porque todas as arguições de conexão já foram. Isso é no início do processo, tudo já passou. Não tem que falar agora em arguição de conexão. Não tem capacidade nenhuma essa arguição deles de mudar a decisão de segunda instância".

RECURSO EM BRASÍLIA (SEM EFEITO SUSPENSIVO)

"De forma nenhuma. Primeiro, porque não existe nenhum recurso. Se você não tem, como vai entrar com um pedido suspensivo sobre o recurso que não existe? A jurisprudência no STJ [Superior Tribunal de Justiça] é que eles só se manisfestam quanto a medidas cautelares quando o processo lá está. Isso vai demorar muito mais de dois ou três meses para subir".

CALABOUÇO FECHADO NO DIA DO PLEITO

"As medidas cabem ao presidente da Assembléia Geral. O Dr. Moutinho tem que convocar os poderes, não do Vasco, mas da República, para abrir o Calabouço, porque ele assim determinou que fosse aberto para o uso exclusivo das eleições. Ele tem que agir com uma certa antecedência e tomar as medidas legais ou administrativas cabíveis para a liberação do local".

CRÍTICAS DE EURICO A ALBERTO MOUTINHO

"Isso só caracteriza duas coisas. A primeira delas, que o Dr. Alberto Moutinho é totalmente independente. Ele tomou ciência de uma decisão judicial e fez cumprir assim que tomou ciência, independente de oficial de Justiça aparecer lá. Foi publicado e é um processo público. Todo mundo no Vasco só fala desse processo. Ele tomou ciência 'Me mandaram fazer, eu faço'. Ele demonstrou independência, respeito à lei e aos tribunais. O problema do presidente é que ele não está acostumado a isso. Ele quer subjugar a sua ditadura nos poderes do clube. Ele subjugou o Conselho Fiscal quando determinou que não desse posse ao nosso conselheiro. É um total desrespeito. Não é o Alberto Moutinho quem está sendo atacado, é o Vasco, a instituição Vasco da Gama, que está tendo o poder desrespeito por um presidente que não sabe o limite. Acabou o processo e tem que ser cumprida a decisão. Ele não sabe o limite e vai desrespeitar, atacar logo uma pessoa que está fazendo cumprir a decisão judicial? De forma nenhuma".

"Eleição não é feita para permanecer no poder indefinidamente, como quer o atual presidente. A eleição foi feita para se escutar o sócio do Vasco".

Fonte: VascoExpresso