NETVASCO - 09/04/2008 - QUA - 12:07 - Política: Juíza determina perícia das listas de votação das eleições 2006

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NETVASCO - 09/04/2008 - QUA - 12:07 - Política: Juíza determina perícia das listas de votação das eleições 2006

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, da 5ª Vara Empresarial do TJ/RJ, determinou que um "expert" realize perícia nas listas de votação das eleições para Conselho Deliberativo do Vasco, realizadas em 13/11/2006, comparando-as com registros do clube. O processo, cujo número é 2006.001.145714-4, pode ser acessado por intermédio .

Confira a íntegra da decisão da juíza:

Acolho os embargos de declaração de fls. 651/653, incorporando à decisão de fls. 648 os seguintes esclarecimentos: ´Considerando que a pretensão deduzida na presente ação civil pública envolve o reconhecimento da 'situação irregular de vários sócios indicados pelo CRVG como aptos a votarem', faz-se necessária a realização de conferência nas listagens de votação e demais registros do clube, não só para verificar a regularidade da eleição sob o aspecto formal, mas, sobretudo, sob o aspecto jurídico, à luz das regras contidas no estatuto do clube desportivo, para tanto sendo recomendável nomear expert com conhecimentos jurídicos adequados. A perícia, assim, se destina a verificar a ocorrência ou não das inúmeras irregularidades anunciadas na inicial, aí, portanto, ficando fixados os pontos controvertidos da demanda.´ De resto, mantenho a decisão tal como lançada.

Fonte: NETVASCO (texto), Site do TJ/RJ (decisão)