NETVASCO - 15/10/2007 - 00:04 - Clubes têm até hoje para entregar documentos sobre Timemania

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NETVASCO - 15/10/2007 - 00:04 - Clubes têm até hoje para entregar documentos sobre Timemania

A segunda etapa para a adesão à Timemania, que se encerra hoje, pode ser considerada na verdade o primeiro passo efetivo dos clubes em participar da loteria.

Até 14 de setembro, prazo máximo para cumprir a primeira etapa, os 98 clubes habilitados apenas mostraram o interesse em se filiar ao programa de parcelamento, assinando o Instrumento Preliminar de Compromisso de Adesão à Timemania (IPCAT) em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

Até hoje, porém, os clubes não só terão de entregar à Caixa protocolo que confirma a negociação em curso dos débitos junto aos credores (Receita, Previdência, Ministério do Trabalho), como também apresentar dados cadastrais do clube (ata da eleição da diretoria, CNPJ) e documentos de seus dirigentes (CPF, certidão negativa judicial).

Os documentos passarão pelo crivo dos departamentos jurídicos do banco, do Ministério do Esporte e dos credores até 13 de novembro, prazo máximo para os clubes submeterem à Caixa o escalonamento de suas dívidas - e, assim, assinarem o contrato de adesão para obterem a Certidão Negativa de Débito.

Para garantirem seus clubes na loteria, de acordo com a Lei da Timemania (artigo 15º) e com a regulamentação da legislação (art. 4º), os dirigentes devem apresentar, nesta etapa, uma declaração de que não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da Justiça Federal ou Estadual.

O Vasco deve ter problemas para seguir no processo. Em tese, o clube não poderá ter a adesão aceita, caso o presidente interino, condenado por agressão ao jornalista Carlos Monteiro, em 2004, em duas instâncias do Tribunal de Justiça do Rio (o dirigente recorreu e o processo está no STF), assine a documentação enviada hoje à Caixa.

O banco prefere não se pronunciar sobre casos específicos até receber e analisar o material recebido.

Alívio e preocupação

Passada a segunda etapa, os clubes habilitados começam a vislumbrar dividendos e complicações ao fim do processo de adesão.

Por um lado, o Flamengo - o maior devedor - espera pela conclusão do imbróglio. A Certidão Negativa de Débito, que será obtida após a assinatura do contrato, permitirá ao clube ter de volta a sua principal fonte de renda: o patrocínio - público - da Petrobras.

Por outro lado, o Guarani, o quarto maior devedor do INSS (R$ 19 milhões, em junho/2007) e um dos maiores inadimplentes com outros órgãos governamentais, está preocupado em como levantar recursos para quitar as prestações, pois sabe que, na Série C, a verba a ele destinada é menor do que na A.

- É oportunidade para não ser desperdiçada. Mas viabilizar recursos será um desafio. Além de pagar em dia, teremos que fazer um complemento mensal. Precisaremos ter fluxo em caixa para recolher o que for devido e não sermos excluídos - alerta o vice-presidente do Bugre, José Carlos Sícoli, lembrando que os clubes que aderirem à Timemania não poderão contrair novos débitos fiscais após a adesão.

Outros reclamaram ter tido dificuldades em levantar o total devido (principalmente FGTS):

- Muitas vezes o funcionário demitido entrou com reclamatória trabalhista, chegamos a um acordo na Justiça, pagamos, e mesmo assim o débito continuou aparecendo - disse Paulo Odone, presidente do Grêmio, que estipula em R$ 65 milhões a dívida total com a União.

VALORES E ESTRATÉGIAS

Flamengo: Segundo o Controller do Fla, Luís Gomes, nos três primeiros meses o clube pagará R$ 5 mil por cada um dos 3 tributos (INSS, FGTS e IFRF). Caso a loteria atrase o clube pagará 50 mil por cada tributo. A dívida do Fla está entre R$ 200 milhões e R$ 220 milhões.

Fluminense: Após um profundo estudo, a diretoria do Fluminense acredita que o valor de sua dívida com a União seja de R$ 120 milhões, segundo a advogada do clube, Roberta Fernandes. Agora o clube vai negociar com cada parte como será feito o pagamento no prazo de 240 meses (previsto na lei).

Atlético-MG: A dívida do Atlético Mineiro com a União está em torno de R$ 107,5 milhões. E o débito mensal do clube com os encargos sociais (INSS, FGTS, IRRF) é de R$ 498,5 mil.

Cruzeiro: Segundo o vice-presidente de futebol do Cruzeiro, José Ramos, a dívida do clube com a União é de aproximadamente R$ 8 milhões e a forma de pagamento dependerá do sucesso da Timemania. "Tudo dependerá da receita líquida que o clube receber", explicou Ramos.

Corinthians: A dívida do Corinthians com a União é de cerca de R$ 15 milhões, de acordo com o ex-vice de finanças, Emerson Piovesan. Mas segundo Piovesan o valor não é exato porque sempre que sobra algum dinheiro em caixa, paga-se alguns débitos e recolhe-se taxas. O clube não deve ao INSS.

Santos: Segundo Dagoberto Fernando, Gerente de planejamento, projeto e negócios do Santos, a dívida do clube com órgãos públicos ainda está sendo recalculada porque "tivemos de renunciar a uma série de ações judiciais que questionavam valores".

Grêmio: A dívida do Grêmio com a União é de cerca de R$ 65 milhões, segundo o presidente, Paulo Odone. Há tempos o Grêmio negocia o desbloqueio de suas contas - adiando o recebimento de dinheiro de venda de jogadores ao exterior para que os créditos não fiquem bloqueados.

Internacional: O vice-presidente do Inter, Mário Sérgio Martins disse que as dívidas do Inter com a União estão "sob controle" e que ela se divide em duas partes: "R$ 18 milhões no Refis e outra sendo calculada junto aos órgãos federais". O valor total é de aproximadamente R$ 65 milhões.

COMO SERÁ

A: Os clubes abrirão uma conta da Caixa Econômica para cada credor. Mensalmente, o banco depositará valor eqüitativo em cada conta, correspondente ao que o clube obtiver de receita da loteria.

B: A receita será composta da parte igual que lhe cabe do rateio de cada concurso (22% do montante de cada premiação, divididos em 65% iguais para os times da Série A, 25% para os da B e 10% para os da C e outros) e da verba oriunda da modalidade "Clube do Coração" (elege os times mais escolhidos em sorteio).

C: A previsão iniciai de receita para os concursos é de R$ 500 milhões. Assim, os clubes farão jus a R$ 110 milhões, repartidos em R$ 71,5 milhões eqüitativamente aos 20 clubes da Série A, R$ 27,5 milhões eqüitativamente aos 20 da Série B e R$ 11 milhões ao grupo que inclui clubes da Série C e outros habilitados por critérios técnicos definidos por lei.

D: Os clubes não terão permissão para movimentar as contas até quitarem integralmente os débitos. Caso a receita oriunda da loteria não seja suficiente para quitar a prestação, caberá ao clube pagar o restante do próprio bolso (no primeiro ano, fixado em R$ 50 mil).

E: Nos três primeiros meses de funcionamento da Timemania, os clubes só terão descontados R$ 5 mil de suas prestações - regra que o governo criou para que os dirigentes programem seus pagamentos baseando-se em estimativas de arrecadação com o jogo já em curso.

F: A regra para a exclusão do programa funciona como nos sistemas de parcelamento do governo (Ex: Refis): a tolerância é de três meses de inadimplência.

Fonte: Lance