NETVASCO - 29/08/2007 - 02:57 - <i>Lance:</i> Vasco poderia ter evitado penhora de São Januário

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NETVASCO - 29/08/2007 - 02:57 - Lance: Vasco poderia ter evitado penhora de São Januário

Em nota publicada no site oficial do clube, Eurico Miranda, presidente interino do Vasco, garante que o estádio de São Januário não irá a leilão, como noticiou ontem, com exclusividade, o LANCE!. A certeza do presidente reside no fato de ele questionar na Justiça a legalidade da cobrança do Cofins a clubes de futebol. Isso, sim, é verdade. Mas um empecilho não tão pequeno assim pode atrapalhar a intenção do presidente vascaíno: o tempo. O processo arrasta-se por alguns anos e está longe de terminar. Já o leilão de São Januário pode ser marcado a qualquer momento.

O processo 2001.51.01.523810-8, movido pela Fazenda Nacional, poderia ter tido outro fim, que não o leilão de São Januário. Os advogados do Vasco, em meio ao trâmite chegaram a perder o prazo para a oposição de embargos de execução, como constata a certidão emitida em 17 de junho de 2002, assinada pela técnica judiciária Andréia Azevedo Samel, da Justiça federal do Rio de Janeiro (ver fac-símile abaixo).

O prazo legal para embargar uma execução judicial é de 30 dias, após o executado (no caso o Vasco) tomar conhecimento do auto de penhora, o que ocorrera em 14 de março de 2002, como comprova a assinatura de Ricardo Vasconcelos, representante legal do Vasco, na página 112 do processo. Portanto, o prazo para embargar a execução expirara no dia 15 de abril de 2002 e não no dia 17 de junho, do mesmo ano, quando o Vasco juntou oposição de embargos ao processo movido pela Fazenda Nacional.

A tese de esperar a decisão do processo de questionamento do pagamento do Cofins, que os clubes movem na Justiça tem tudo para ser infrutífera. Segundo Roger Leal, professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília, a Receita Federal tem parecer contrário a esta tese.

- Baseada no que está escrito na Lei Pelé, que classifica o desporto profissional como típica atividade econômica, a Receita entende que os clubes não podem ser isentos do Cofins - explica o professor.

São Januário tem outras seis penhoras

Além de correr o risco de ser leiloado, São Januário ainda tem outras seis penhoras. O principal credor é a Fazenda Nacional. Além de cobrar os R$ 10,8 milhões pelo não recolhimento do Cofins, no período de 1992 a 1999, a Fazenda pede a execução de uma dívida de R$ 6.081.811,74, também pelo não pagamento de tributos. O processo 98.0066708-3 está tramitando na 2ª Vara de Execuções Fiscais.

Cálculos feitos pelo MUV - movimento de oposição à administração de Eurico Miranda - dão conta que a dívida do Vasco com órgãos públicos federais alcança a cifra de R$ 31,6 milhões.

O presidente vascaíno, também em entrevista à Rede Globo, afirmou que o clube ainda não havia sido informado sobre o leilão de São Januário. Entretanto, na página 187 do processo movido pela Fazenda Nacional, existe uma certidão, no pé da página, a qual garante ter sido a decisão publicada no Diário Oficial da União, o que, segundo todos os advogados consultados pelo LANCE!, é a informação oficial da Justiça.

- O Vasco não foi efetivamente citado desta possibilidade (de leilão). Isso acontecendo, vamos tomar as medidas necessárias. Mas posso assegurar que não há a menor possibilidade de o estádio ser leiloados - disse Eurico à Globo.

PENHORAS

4/11/1999: Por conta de dívida de R$ 164.750,32, prefeitura do Rio penhora o estádio.

12/12/2003: Fazenda Nacional penhora São Januário, por conta de dívida de R$ 6.081.811,74.

12/8/2004: Caixa Econômica Federal, por conta de dívidas de tributos, também penhora o estádio. Dívida de R$ 1.596.322,73.

22/11/2004: Caixa Econômica Federal, pelo não pagamento de tributos: R$ 1.526.451,61.

14/2/2005: Prefeitura do Rio cobra dívida de R$ 50.405,24.

22/3/2006: Banco Central reclama pagamento de R$ 4.737.923,32 e, por isso, também penhora o caldeirão vascaíno.

Fonte: Lance