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NETVASCO - 20/08/2007 - 04:20 - BMG diz em contrato que só pagou R$ 200 mil; Justiça analisará caso

Feito para beneficiar os clubes, afogados em dívidas trabalhistas, o ato 2772/2003, da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está sendo frontalmente desrespeitado. Quem garante é Luiz Roberto Leven Siano, advogado de Edmundo, Donizete, Sorato e Euller, que cobram dívidas de Vasco, Fluminense e Botafogo.

Tanto que juizes das 56ª, 18ª e 49ª varas, que concentram processos de Vasco, Botafogo e Fluminense, respectivamente, vão convocar uma reunião nos próximos dias, no TRT-RJ, com advogados de jogadores, funcionários, presidentes de clubes e sindicatos de atletas e funcionários para tratar do assunto.

Ainda segundo Leven Siano, os três clubes não estão repassando ao TRT os 15% de suas receitas, como determina o ato da presidência. O Botafogo, segundo o advogado, não tem enviado à Justiça Trabalhista as verbas obtidas com contratos, como o firmado com a Liquigás, por exemplo. Este, segundo a diretoria alvinegra, teria sido assinado com a Companhia Botafogo, e não com o Botafogo de Futebol e Regatas, em nome de quem está a dívida com ex-funcionários e jogadores.

O mesmo acontece no Fluminense. Em vez do artifício de criar uma empresa, a diretoria tricolor tem se utilizado de outros, como considerar o dinheiro injetado pela Unimed como contrato de publicidade, e não receita. A juíza da 49ª vara, Raquel de Oliveira, constatou, por despacho, que o clube descumpriu o ato e deu prazo até hoje para que o presidente Roberto Horcades preste esclarecimentos. O mandatário botafoguense, Bebeto de Freitas, terá de fazer o mesmo.

O mesmo acontece, segundo Leven Siano, com o Vasco. Mais do que desconfiança, o advogado tem certeza de que, assim como Botafogo e Fluminense, o clube também está descumprindo o ato, maquiando contratos que gerem qualquer tipo de receita para os cofres.

- A parceira de um ano com o Banco BMG, na esteira do gol mil do Romário, está muito abaixo do valor de mercado. A empresa apresentou um contrato na Justiça, no qual diz ter pago apenas R$ 200 mil reais ao Vasco. Para se ter uma idéia de como este contrato foi depreciado, o dos árbitros com a Car System (fabricante de alarme para carros), somente para apitar o Carioca, é de R$ 400 mil. Isso é muito suspeito - denuncia Luiz Roberto Leven Siano, desconfiando da manobra.

Vasco supera o Botafogo

Os três clubes têm dívidas monstruosas. A do Botafogo é de aproximadamente R$ 44 milhões; a do Vasco, R$ 48 milhões; e a do Fluminense, R$ 40 milhões.

Pelo número de fraudes ao ato, o primeiro levaria cerca de 27 anos para pagar tudo o que deve. O segundo, por sua vez, 28 anos, e o terceiro, "apenas" 14.

Um exemplo: o preparador físico Bebeto de Oliveira, de 66 anos, caso seja mantido este ritmo no pagamento das dívidas trabalhistas, receberia tudo que o Vasco lhe deve somente quando estivesse com 94 anos de idade.

- Mesmo sem a fraude, é um absurdo impedir que uma pessoa usufrua do direito a sua propriedade. Isso viola a dignidade humana - reclama Leven Siano.

Clubes: dias contados

O descumprimento ao ato 2772/2003 pode custar caro. Leven Siano entrou com mandado de segurança contra a 18ª vara pedindo à desembargadora Angela Florêncio que deixe de aplicar o benefício do ato ao Botafogo (pagamento de 15% das receitas à Justiça, sem pena de penhora) ou que o aplique integralmente.

- A decisão da presidência do TRT diz que o presidente que não cumprir o ato perde o direito ao benefício. Como o Botafogo não cumpriu, em no máximo dois meses deverá perder esse direito. O Botafogo está com os dias contados - analisou Leven Siano.

O mesmo deve acontecer com o Flu. A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª vara, constatou que o clube também não contabiliza empréstimos como receita, bem como verbas da Unimed.

Segundo Leven Siano, o Botafogo terá de repassar 15% à Justiça do que receber pelo direito de exploração do Engenhão:

- O clube deve repassar o percentual de tudo o que arrecadar: empréstimo, doação, publicidade.

Fonte: Lance

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