A Almirante Participações e Empreendimentos S.A, representada pelo empresário Marcos Lamacchia, foi declarada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial da Capital, qualificada e vencedora do leilão para alienação da Unidade Produtiva Isolada Equity (UPI Equity), composta por 90% do capital social total e votante da nova Sociedade Anônima do Futebol do Vasco a ser constituída pela SAF Vasco. A audiência foi realizada na tarde desta sexta-feira, 25 de setembro.

A nova SAF será constituída mediante cisão parcial do patrimônio líquido da SAF Vasco, com a integralização do capital da nova SAF do acervo líquido correspondente ao departamento de futebol, incluindo a totalidade dos ativos desportivos (inclusive direitos federativos, contratos com atletas e comissão técnica, contratos comerciais e patrocínio e propriedade intelectual ligados à operação do futebol, direito de uso dos centros de treinamento, etc).

As recuperandas vão celebrar contrato de cessão definitiva à Nova SAF de todos os bens, ativos e direitos da propriedade intelectual. Será celebrado um contrato de licença com a Nova SAF na qualidade de licenciante e o Club de Regatas Vasco da Gama como licenciado, para o uso da propriedade intelectual em modalidades esportivas distintas do futebol e para fins associativos, estabelecendo, ainda, que a propriedade intelectual permanecerá vinculada ao exercício da atividade futebolística e aos respectivos direitos federativos.

SAF

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específico de empresa criado no Brasil pela Lei nº 14.193/2021 para permitir que os clubes de futebol migrem do modelo tradicional de associação civil sem fins lucrativos para o formato de clube-empresa.

Processo nº: 0943414-78.2024.8.19.0001

IA/SF

Foto: Brunno Dantas/TJRJ



Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro