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💢 MATIX PEDE RETOMADA DE PENHORA ANTES DO LEILÃO DA SAF

A Matix Capital apresentou manifestação à 51ª Vara Cível do Rio pedindo que seja restabelecida, com urgência, a eficácia da penhora sobre ações atribuídas à 777 Partners na Vasco SAF. A empresa quer a análise antes da abertura das propostas para a venda da UPI Equity, marcada para 25 de setembro.

A petição está datada de 22/09. Entenda a disputa:

Em maio, a Justiça determinou a penhora e mandou que o Vasco registrasse a restrição no livro de ações da companhia, impedindo transferência ou oneração dessas ações sem autorização judicial.

O Vasco contestou apontando uma diferença central: a acionista registrada é a 777 Carioca, pessoa jurídica distinta da 777 Partners, contra quem foi determinada a penhora. A SAF argumenta que, nos termos apresentados, o cumprimento da ordem seria impossível.

Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, o Vasco apresentou novos embargos. O juiz então suspendeu a eficácia das decisões anteriores, incluindo a penhora. É essa suspensão que a Matix tenta reverter agora.

POR QUE A PRESSA?

A Matix sustenta que a transferência dos ativos para uma nova sociedade, dentro da operação de venda da UPI Equity, esvaziaria o valor econômico das ações que pretende manter penhoradas, comprometendo sua garantia de recebimento.

Essa é a avaliação apresentada pela credora na petição, e não uma conclusão judicial estabelecida neste documento.

O QUE A MATIX PEDE?

• Restabelecimento imediato da eficácia das decisões suspensas;
• Não admissão dos novos embargos do Vasco;
• Apresentação do acordo celebrado na arbitragem, admitindo sua juntada sob segredo de justiça;
• Intimação do Vasco para, em cinco dias, comprovar o registro da penhora ou informar formalmente, com documentos, a situação do livro de ações;
• Aplicação de multa ao Vasco, sob a alegação de que os embargos seriam uma tentativa de atrasar o processo.

A credora também rebate o argumento de favorecimento em relação aos demais credores. Sua tese é que busca patrimônio da 777, que não está em recuperação judicial, e não bens pertencentes à Vasco SAF.

Já sobre a titularidade das ações, a Matix sustenta que caberia à própria empresa titular contestar a penhora, e não ao Vasco atuar em defesa de patrimônio alheio.

E O LEILÃO?

Este documento NÃO é uma decisão judicial e NÃO suspende o leilão. Nos pedidos finais, a Matix não solicita expressamente o cancelamento ou a suspensão da abertura das propostas: busca restabelecer a penhora antes dessa etapa.

Com @gustavotutinha

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino


Atenção, Vascaínos! @AVascainos
MATIX PEDE URGÊNCIA À JUSTIÇA ANTES DA ABERTURA DAS PROPOSTAS PELA NOVA VASCO SAF

A disputa judicial envolvendo a Vasco SAF, a 777 Partners e a penhora das ações da companhia ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (23).

Em contrarrazões apresentadas à 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a Matix Capital pediu a revogação da decisão que suspendeu temporariamente os efeitos da penhora das ações de titularidade da 777 Partners. A empresa também solicita que o pedido seja analisado antes de 25 de setembro, data marcada para a abertura das propostas fechadas para a alienação da UPI Equity, operação relacionada à transferência dos ativos da Vasco SAF para uma nova sociedade.

Segundo a Matix, a penhora das ações da 777 foi determinada pela Justiça em maio deste ano, mas a averbação da medida no Livro de Registro de Ações Nominativas do Vasco SAF não teria sido realizada. A empresa afirma que, desde então, o clube-empresa apresentou embargos de declaração questionando a medida.

A Matix sustenta que os novos embargos apresentados pelo Vasco SAF repetem argumentos que já teriam sido analisados e rejeitados anteriormente pela Justiça. Entre os pontos levantados está a discussão sobre a titularidade das ações, com o Vasco SAF argumentando que a acionista registrada seria a 777 Carioca LLC, e não a 777 Partners LLC.

Outro ponto importante envolve um acordo firmado no procedimento arbitral nº 10/2024. A Justiça havia determinado que o Vasco SAF apresentasse o documento para verificar possíveis efeitos patrimoniais sobre a 777 Partners e a efetividade da penhora. A Matix defende a manutenção dessa determinação e afirma que o conteúdo do acordo pode ter relação com o chamado dropdown de ativos e com a alienação da UPI Equity.

A empresa também contesta o argumento de que a penhora poderia representar uma tentativa de escapar do processo de recuperação judicial. Segundo a Matix, a medida atinge ações atribuídas à 777 Partners, que não estaria em recuperação judicial, e não patrimônio da Vasco SAF. A empresa cita o artigo 49, §1º, da Lei de Recuperação Judicial e Falências para sustentar a possibilidade de cobrança contra coobrigados que não estejam submetidos à recuperação.

No pedido apresentado à Justiça, a Matix solicita a revogação da suspensão dos efeitos das decisões anteriores, o não conhecimento dos novos embargos apresentados pelo Vasco SAF, a manutenção da ordem para apresentação do acordo arbitral e que o Vasco SAF seja intimado a comprovar, em cinco dias, a averbação da penhora ou informar formalmente a situação do Livro de Registro de Ações Nominativas.

A empresa também pede a aplicação de multa por considerar os embargos de declaração protelatórios.

O ponto de maior urgência destacado na petição é a proximidade da abertura das propostas pela UPI Equity. A Matix afirma que, caso a suspensão seja mantida, a penhora das ações da 777 poderá perder eficácia justamente no momento em que a operação de venda dos ativos da Vasco SAF avançar.

A petição foi protocolada em 22 de setembro de 2026 e assinada pelo advogado Helder Galvão, OAB/RJ 143.953.



Fonte: X Atenção Vascaínos