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🚨⚖️ PROCURADORIA SE POSICIONA CONTRA INTERVENÇÃO NA VASCO SAF
A Procuradoria de Justiça se manifestou nesta sexta-feira (07) no recurso apresentado pelo Club de Regatas Vasco da Gama 💢 contra a decisão que havia determinado o afastamento de membros do Conselho de Administração da Vasco SAF e a intervenção judicial na empresa.
O parecer é favorável ao Vasco em pontos importantes.
Segundo a Procuradoria, embora existam indicativos de irregularidades, não há provas ou indícios inequívocos de fraude, má-fé ou despesas injustificáveis que sustentem, neste momento, medidas tão extremas como o afastamento dos administradores e a intervenção na SAF.
Outro ponto importante envolve os cerca de R$ 100 milhões investidos em reforços. A Administração Judicial já havia entendido que esses gastos eram compatíveis com a realidade de clubes da Série A e tinham como objetivo manter a competitividade e buscar receitas futuras.
O parecer também destaca o relatório produzido pela própria gestora nomeada judicialmente, Samantha Mendes Longo. Após diligências na Vasco SAF, ela concluiu que a companhia possui "estrutura de gestão adequada", executivos especializados e uma Diretoria funcionando regularmente. O Conselho de Administração, inclusive, estaria se reunindo com frequência superior à exigida pelo Estatuto.
A Procuradoria ainda aponta que a intervenção determinada originalmente desconsiderou o procedimento previsto no artigo 65 da Lei de Recuperação Judicial para escolha de gestor judicial.
Diante disso, o Ministério Público opinou pelo provimento parcial do recurso do Vasco, entendendo que, neste momento, não há necessidade das medidas extremas anteriormente determinadas.
⚠️ Importante: trata-se de um parecer da Procuradoria de Justiça, e não do julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino