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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO VASCO NÃO FOI ACEITO PELA DRA. SIMONE DA 6ª VARA EMPRESARIAL.

INDICADO NOVO INTERVENTOR DR.ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES

Fonte: X do jornalista Danilo Danteskoo/Expresso 1923


Podcast Cruzmaltino @PodCruzmaltino
🚨 NOVA DECISÃO NO CASO DA INTERVENÇÃO DA SAF DO VASCO 💢

A juíza Simone Gastesi Chevrand proferiu sua primeira decisão no processo após assumir o caso em razão das declarações de suspeição das magistradas anteriores. E o principal recado é claro: a intervenção judicial está mantida, mas com importantes esclarecimentos sobre seus limites.

A magistrada rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo CRVG, destacando que esse tipo de pedido não é o recurso adequado para modificar a decisão anterior e que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar sua revisão. Segundo ela, caberá ao Tribunal analisar os recursos já interpostos.

Outro ponto importante foi a discussão sobre a arbitragem. O Vasco sustentava que questões envolvendo governança e controle da SAF deveriam ser analisadas pelo Tribunal Arbitral. A juíza, porém, entendeu que a atuação da Vara Empresarial é diferente: enquanto a arbitragem discute direitos societários entre os acionistas, a Recuperação Judicial tem o dever de fiscalizar a administração da empresa recuperanda e pode afastar administradores quando verificar hipóteses previstas na Lei de Recuperação Judicial.

A decisão também faz um esclarecimento que pode repercutir diretamente nos bastidores do clube: a intervenção não alcança a atividade-fim do futebol.

A juíza afirma expressamente que o interventor deve atuar apenas em temas relacionados à governança, transparência, prestação de contas e circulação de informações entre os órgãos sociais. Os executivos permanecem exercendo normalmente suas funções, inclusive nas negociações de jogadores, contratações, escolha de treinador e demais decisões esportivas.

Outro trecho de grande relevância é o que trata da venda da SAF. A magistrada registra que a decisão não impôs qualquer impedimento às negociações envolvendo a alienação das ações da Vasco SAF. Na visão do Juízo, a intervenção pode até conferir mais transparência e segurança ao processo de negociação.

Após a renúncia de Samantha Mendes Longo, a juíza nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves como novo interventor judicial, além de designar a ICTS Global para realizar a auditoria especializada determinada anteriormente.

A decisão ainda acrescenta uma nova missão ao interventor: trabalhar para devolver a administração aos dirigentes eleitos ou, se isso não for possível, adotar providências para a convocação de uma nova assembleia, sem afastar a possibilidade de um retorno gradual dos administradores, caso as circunstâncias permitam.

Agora, o processo segue com a manifestação da 777 sobre a contestação apresentada pelo Vasco, a análise do relatório produzido por Samantha Mendes Longo e, posteriormente, nova manifestação do Ministério Público.

📌 Em resumo, a nova decisão mantém a intervenção, reafirma a competência da Justiça da Recuperação Judicial, preserva a autonomia do departamento de futebol e deixa registrado que, do ponto de vista do Juízo, a venda da SAF continua juridicamente possível.

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino


Atenção, Vascaínos! @AVascainos
Justiça mantém intervenção no Vasco SAF e nomeia novo interventor judicial

A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que determinou a intervenção na gestão do Vasco SAF e rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo Clube de Regatas Vasco da Gama.

Na decisão assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, a magistrada entendeu que o pedido do Vasco não trouxe fatos novos capazes de justificar a revisão da medida anteriormente adotada.

Segundo a decisão, eventuais mudanças no mérito da intervenção deverão ser analisadas pelo Tribunal, por meio do recurso já interposto pelo clube.

A juíza também afastou a alegação de que a disputa deveria ser julgada exclusivamente pela arbitragem, afirmando que a intervenção decorre da competência do Juízo da Recuperação Judicial para fiscalizar a administração da empresa em recuperação.

O despacho esclarece ainda que a intervenção é limitada às questões de governança, transparência, prestação de contas e circulação de informações entre os órgãos da companhia. A decisão ressalta que os executivos responsáveis pelo futebol permanecem exercendo normalmente suas funções, incluindo negociações de jogadores, contratação de treinador e demais atividades da rotina esportiva.

Outro ponto destacado é que a intervenção tem caráter temporário e que não impede as negociações para uma eventual venda das ações da Vasco SAF. De acordo com a magistrada, a atuação do interventor busca garantir maior transparência ao processo.

Com a renúncia da interventora anteriormente nomeada, a Justiça designou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves para assumir a função de interventor judicial. Também foi nomeada a empresa ICTS Global para realizar a auditoria especializada que irá apurar aspectos relacionados à governança, controles internos e processos administrativos da SAF.

A decisão ainda determina a continuidade da tramitação do processo, com novas manifestações das partes e posterior análise do Ministério Público.

Fonte: X Atenção Vascaínos