Lei estadual que prevê cadastramento de membros de organizadas foi publicada no Diário Oficial do RJ; Alerj derrubou veto de Cabral

Terça-feira, 10/12/2013 - 16:21
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A lei 6.615/13, que prevê o credenciamento de torcidas organizadas, foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (9), um dia depois das cenas de pancadaria entre torcedores do Vasco e do Atlético Paranaense em Joinvile, na última partida do Campeonato Brasileiro de 2013. A publicação da lei no dia seguinte ao incidente, no entanto, é considerada um "acaso" pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na última terça-feira (3), os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto. Na sexta (6), o presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), assinou a lei. O texto proposto por Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) determina que o Estado crie um órgão para registrar as facções. Em caso de violência, o grupo pode ser punido dentro ou fora dos estádios.

As torcidas organizadas, por sua vez, precisariam ter um cadastro com os torcedores associados. Caso a violência resulte em morte, a torcida pode ser banida dos estádios. As sanções menores impede que a torcida leve apetrechos como instrumentos musicais e sinalizadores de um a 20 jogos.

Fonte: G1