O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a companhia aérea American Airlines pague indenização de R$ 6 mil por danos morais ao deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, por causa do extravio de sua bagagem em agosto de 2007 durante uma viagem entre o Rio e Boston, nos Estados Unidos.
Segundo a ação, a American Airlines confirmou o fato narrado por Roberto Dinamite na ação indenizatória, mas alegou que não havia dano moral a ser reparado, uma vez que extravios temporários de bagagem podem ocorrer. Disse ainda que agiu de acordo com o contrato de transporte, entregando, posteriormente, a bagagem em perfeitas condições.
De acordo com o TJRJ, Dinamite ficou três dias na cidade americana sem seus pertences e só conseguiu recuperar sua mala por iniciativa própria. Ele foi ao aeroporto procurá-la, já que a companhia não teria prestado assistência ou dado informações sobre a localização.
"A responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento", afirmou o juiz Augusto Alves Moreira Júnior, do 24º Juizado Especial Cível, em sua decisão.
A companhia aérea já entrou com recurso, que será julgado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio.
Fonte: Terra
