NETVASCO - 19/03/2009 - QUI - 08:44 - <b>TJD-RJ arquiva denúncia ao Vasco e caso Jéferson chega ao fim</b>

A maior polêmica do Campeonato Carioca desse ano teve o seu último capítulo. Isso porque o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Antônio Vanderler, arquivou o inquérito aberto para apurar se o Vasco deveria ser denunciado por acionar a justiça comum no caso da perda de seis pontos.

O Presidente explicou os motivos do arquivamento. “O clube apresentou as razões e abriu mão do Recurso no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e da liminar. O Auditor achou por bem arquivar o caso e eu acolhi”, explicou Dr. Vanderler ao site Justicadesportiva.com.br

Com essa decisão, o Vasco não corre mais o risco de ser denunciado no artigo 231 (Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro) do CBJD, que prevê a exclusão da competição que estiver disputando além de uma multa pesada, que varia de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

Relembre o caso:

Depois de confusão envolvendo o registro do meia Jeferson, o clube conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para que o jogador voltasse a ter vínculo com o clube e assim pudesse escalar o jogador. Porém, acabou denunciado por escalação irregular no jogo contra o Americano por Jeferson não estar no Bira (Boletim Informativo de Registro de Atletas) no dia do jogo, na estreia da equipe no Estadual.

Julgado no artigo 214 (Incluir na equipe ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta que não tenha condição legal de participar de partida, prova ou equivalente) do CBJD no dia 12 de fevereiro, o Vasco perdeu seis pontos após decisão por quatro votos a um, em favor da denúncia da Procuradoria do TJD/RJ. Inconformado com a decisão, o clube recorreu ao Pleno e sofreu nova derrota, desta vez no dia 17 do mesmo mês, por sete votos a um negando o provimento do Recurso.

No dia 19, O Vasco ainda tentou efeito suspensivo no TJD/RJ e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas só teve respostas negativas nas duas instâncias. Porém, a notícia de que poderia reaver os pontos após uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) causou uma grande confusão, mas o Vasco desistiu do Recurso no STJD.

O TJD/RJ abriu um inquérito para apurar se o Vasco merecia ser denunciado no artigo 231 do CBJD, que foi arquivado.

Fonte: Site Justiça Desportiva