NETVASCO - 13/03/2009 - SEX - 19:13 - Lula enviou nesta 6ª ao Congresso projeto que altera Estatuto do Torcedor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, o projeto de lei que pretende reformular o estatuto do torcedor. O texto propõe criminalizar atos de violência dos torcedores e das torcidas organizadas nos estádios de futebol e seus arredores e no trajeto para as partidas. Lula disse que as medidas são necessárias para levar as famílias de volta aos estádios.
Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto regulamentando as exigências de laudos técnicos para o funcionamento dos estádios.
Carteirinha
O governo está estabelecendo um acordo com o Ministério Público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria das condições de conforto e segurança nos estádios de futebol.
Entre as propostas desse grupo de trabalho está o cadastramento de todos os torcedores que frequentarem as partidas de futebol, que terão que apresentar um cartão magnético com seus dados para entrar no estádio, uma espécie de carteirinha. Segundo o ministro do Esporte, o cadastro começa em junho e vai até o fim do ano.
Ele não soube explicar como será feito o cadastramento nacional dos torcedores, mas disse que a emissão dos cartões magnéticos será gratuita. Apenas a segunda via é que seria cobrada dos torcedores. Menores de 16 anos devem ser dispensados do credenciamento.
Críticas das organizadas
Contudo, mesmo antes de chegar ao Congresso, a proposta já é alvo de críticas das torcidas organizadas. Elas criticam a falta de diálogo do governo para elaborar o projeto e alegam que não podem ser responsáveis legalmente por todos os seus membros.
- O projeto é bom, mas é muito duro com o torcedor. Eu acho que precisa de mais discussão - analisou Robson Galdino, representante da torcida Mancha Verde, do Palmeiras, no Distrito Federal.
O conselheiro da Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, Marcelo Silva, disse que as torcidas não podem ser responsabilizadas por todos os atos de seus integrantes.
- Como é que vamos ser responsáveis pelo que cada membro da torcida faz a cinco quilômetros do estádio e no trajeto? - questiona Silva.
O presidente da Dragões da Real, torcida organizada do São Paulo, André Azevedo, também é contra essa parte da proposta.
- Uma torcida, assim como todos os segmentos da sociedade, é formada por pessoas boas e ruins. Não há como controlar todos - argumentou.
O presidente ressaltou Lula, durante o discurso, que hoje há “uma guerra demarcada” entre as torcidas e que, sempre que os torcedores se reúnem, acabam cometendo atos de violência. Contudo, ele fez questão de frisar que não é contra as torcidas organizadas.
- Se você está sozinho, não quer que ninguém te perceba, mas se está em 20 ou 30, vira um galo de rinha. Além da lei, precisa de nova cultura. Não tenho nada contra e não sou contra as torcidas organizadas. Muitas vezes elas são o 12º jogador - disse Lula.
A proposta do governo foi apresentada nesta quinta-feira pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Justiça, Tarso Genro. Além de tornar crimes atos violentos dos torcedores, o projeto de lei também prevê prisão para os cambistas e para aqueles que tentam fraudar resultados das partidas.
Lotéricas
Durante a cerimônia, o presidente também revelou que o governo e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão estudando uma forma de colocar os ingressos das partidas à venda nas casas lotéricas.
Contudo, Lula e o ministro do Esporte ressaltaram que a iniciativa ainda está em estudo e exigiria mudanças nos estádios, já que todos os lugares teriam que ser numerados.
- Ainda estamos estudando, daqui a algumas semanas podemos dar mais detalhes - disse Orlando Silva.
Vídeos
Governo anuncia pacote de medidas para reduzir violência nos estádios
Governo anuncia criação de cadastro de torcedores
Fonte: GloboEsporte.com
Projeto Torcida Legal é lançado no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançaram hoje (13/03), no Palácio do Planalto, o projeto Torcida Legal – medidas para segurança e conforto dos torcedores. A iniciativa é um pacote de três ações que valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014.
O Torcida Legal, segundo o ministro Orlando Silva, surgiu do diálogo com o Ministério da Justiça, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). “Nós acreditamos que o ambiente que se cria no país, a expectativa da realização do maior evento do planeta, que é a Copa do Mundo em 2014 no Brasil, deve nos motivar a interferir em vários planos”.
Silva afirmou que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol. Por isso, a primeira dessas medidas é o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, tipificando criminalmente uma série de condutas que atrapalham nosso futebol. “É inadmissível que nós continuemos a assistir conflitos e brigas em estádios que muitas vezes têm levado a ceifar vidas”, disse o ministro.
Atitudes violentas da torcida e fraudes em resultados de jogos serão considerados crimes passíveis de punição. Um torcedor que promover tumulto, praticar atos de violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos, por exemplo, pode pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, o juiz converterá as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos.
Além disso, incorre em conduta criminosa a pessoa que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar dos jogos. Outro crime tipificado pelo projeto é a venda irregular de ingressos, conhecida como cambismo.
Outra questão abordada pelo Torcida Legal é a estrutura dos estádios. O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor, determinando a exigencia de quatro laudos para o funcionamento das arenas: de segurança, de proteção contra incêndio, de condições sanitárias e de engenharia. O ministro falou da necessidade da unificação dos laudos. “Ocorre que hoje não há um padrão, não há um laudo que exija detalhamento. Muitas vezes observamos a precariedade dessas informações. Ainda introduzimos a exigência de um quarto laudo, que é o de engenharia, para apurar a situação da infra-estrutura, de modo a garantir segurança e conforto dos nossos torcedores”, afirmou.
A terceira medida que integra o Torcida Legal é a assinatura de um Termo de Cooperação entre os ministérios do Esporte e da Justiça, CBF, CNJ e CNPG. A ação vai facilitar o controle de acesso e monitoramento de torcedores, de modo que aqueles que cometerem infrações sejam identificados e punidos. Para facilitar a identificação dos torcedores, o Ministério do Esporte vai criar um sistema nacional de cadastro de torcedores, que vai exigir o uso de uma carteirinha na compra do ingresso e entrada na arena.
O sistema de controle do acesso e monitoramento por câmeras estarão implantados nos estádios brasileiros no inicio do Campeonato Brasileiro de 2010. Mas o cadastramento dos torcedores começa em julho deste ano. “Não há tempo limite e a qualquer momento ele será feito. Nós queremos buscar boas práticas, boas experiências. Essas medidas vão ajudar muito para acabar com o anonimato e punir os responsáveis pelo tumulto”, ressalta Orlando Silva.
O presidente Lula afirmou que as medidas são favoráveis aos torcedores. “Se ele [o torcedor] souber que está sendo monitorado, e que se ele cometer uma arte qualquer, alguém vai estar olhando ele, alguém vai identificá-lo e alguém vai pegá-lo na porta do estádio, a gente pode colocar todo mundo junto”.
Outra vantagem do sistema de acesso aos estádio é que ele vai facilitar a aquisição de ingressos. A idéia do governo federal é integrar a rede do Ministério do Esporte com a Caixa Econômica Federal, para que os bilhetes sejam vendidos nas Casas Lotéricas.
O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, afirmou que o conselho levará a Justiça ao futebol, através da instalação de Juizados Especiais Criminais móveis em todos os estádios brasileiros. “Essa medida vai aproximar o cidadão do Judiciário”, disse o jurista. O ministro do Esporte elogiou a iniciativa e disse que ela vai ajudar a dirimir rapidamente os conflitos.
O ministro Orlando Silva ressaltou ainda que o Torcida Legal vai qualificar a segurança e o conforto nos estádios do Brasil. “Assim, além da Copa do Mundo, o projeto vai contribuir com o reforço das receitas dos clubes, fortalecer a economia do nosso futebol e nossos clubes, trazendo de volta a família aos estádios”. Ele também chamou atenção para a importância do apoio e do diálogo com os clubes, as federações e as torcidas organizadas.
