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NETVASCO - 28/08/2007 - 01:35 - Juiz autorizou leilão público de São Januário no dia 3 de março

Patrimônio construído graças a força empreendedora de sua torcida, o Estádio Vasco da Gama, o popular São Januário, está prestes a mudar de mãos.

Juiz da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Erik Navarro Wolkart autorizou leilão público do estádio, em decisão publicada no Diário Oficial da União, em 3 de março deste ano, por conta do processo de execução fiscal da divida ativa de número 2001.51.01.523810-8, que tem a Fazenda Nacional como autora.

De 1992 a 1999, o Vasco não recolheu a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em 29 de janeiro de 2001, a Procuradoria da Fazenda Nacional deu entrada no pedido de execução da dívida ativa do Vasco, que, à época, era de R$ 6.318.211,92 - em setembro de 2006, esse valor já era de R$ 10,8 milhões. Em 19 de outubro de 2001 foi publicada, no Diário Oficial, a determinação da Justiça de penhorar São Januário.

A diretoria recorreu da decisão na segunda instância, por intermédio de agravo de instrumento, em 22 de maio de 2002, negado pela Justiça. E, em seguida, em 17 de junho, também de 2002, entrou com embargo de execução.

Enquanto esse embargo tramitava, os representantes do clube o inscreveram no Programa de Parcelamento Especial (Paes). Aceito no Paes, o clube, então, assinou confissão de dívida e o processo foi extinto. Conforme a lei 10.6844/2003, (...) confessa de forma irrevogável e irretratável seus débitos". Feito isso, o clube perdeu o direito de apelar da sentença. Porém, não honrou seus compromissos com o Paes e foi excluído do programa.

Durante o processo, a Justiça solicitou duas vezes a avaliação do estádio e, em ambas, os peritos judiciais falaram em R$ 45 milhões.

A data do leilão, segundo informou a secretaria da 6ª Vara Federal do Rio, não foi marcada ainda porque a última avaliação foi feita há mais de um ano (18 de abril de 2006). Nova averiguação será feita para que, em seguida, se proceda o leilão. Erik Navarro Wolkart determinou que o leiloeiro público Roberto Schulmann seja o responsável pela venda de São Januário.

Leiloeiro evita comentar o tema

O leiloeiro público Roberto Schulmann foi designado pelo juiz Erik Wolkart, da 6ª Vara Federal para leiloar São Januário. O trabalho ficou a cargo de Leonardo, filho de Roberto. Procurado pela reportagem do LANCE!, Leonardo não quis nem sequer conceder entrevista.

Professor diz que leilão é inevitável

Professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília e conselheiro da ONG Gol Brasil, voltada para defender o Estatuto do Torcedor e a moralização do futebol, Roger Leal entende que São Januário será mesmo leiloado, sem apelação.

- O Vasco não pagou o parcelamento da dívida e foi excluído do Paes. Como para participar dele confessa dívida, não cabe mais apelação. O juiz deu o passo seguinte, que foi indicar o leilão - comentou Roger Leal.

O professor explicou ainda que o Vasco poderia tentar evitar o leilão, buscando renegociar a dívida na Timemania. Mas, segundo ele, o clube não poderá participar da loteria, embora exista um entendimento diferente entre membros do governo.

- A lei é clara. Ela diz que se um dirigente tiver sido condenado em qualquer instância, o clube não poderá participar da loteria. E, pelo que sei, o Eurico Miranda foi condenado em segunda instância (por agredir um jornalista). Para se livrar do leilão, somente pagando tudo o que deve à Fazenda Nacional - informou Leal.

O TRÂMITE

29/1/01: Procuradoria da Fazenda entra com pedido de execução da dívida ativa do Vasco.

19/10/01: Justiça manda penhorar São Januário.

22/5/02: Segunda instância nega agravo de instrumento ao Vasco.

17/6/02: Ainda na segunda instância, Vasco entra com embargo de execução.

30/7/03: Vasco formaliza pedido de inclusão no Paes, confessando sua dívida e, conseqüentemente, abrindo mão de recursos em segunda instância.

30/4/04: Por conta da inclusão do clube no Paes, Justiça extingue o pedido de embargo de execução do Vasco.

18/4/06: A pedido da Justiça, peritos avaliam, pela segunda vez, São Januário em R$ 45 milhões.

15/3/07: É publicada, no Diário Oficial da União, determinação do juiz Erik Navarro Wolkart, da 6ª Vara federal do Rio de Janeiro, para que São Januário seja leiloado para quitar dívidas.




Fonte: Lance

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

2001.51.01.523810-8 3000 - EXECUCAO FISCAL
Autuado em 20/04/2001
AUTOR: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: CRISTIANA REINERT
REU: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO F. PRADO
06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Juiz - Despacho: ERIK NAVARRO WOLKART

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Concluso ao Juiz(a) ERIK NAVARRO WOLKART em 15/09/2006 para Despacho SEM LIMINAR por JRJAFO
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1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.
2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.
3 - Intime-se o leiloeiro.
4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.
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Publicado no D.O.E. de 15/03/2007, pág. 55/58 (JRJFUE).


Clique aqui e digite 2001.51.01.523810-8 em "Número Processo" para acessá-lo diretamente.

Fonte: Site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro


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