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NETVASCO - 02/08/2007 - 16:41 - Vasco tem certidão negativa no INSS cancelada e MUV processará Eurico

A certidão positiva, com efeito de negativa, que a diretoria do Vasco conseguiu através de uma liminar, em Mandado de Segurança (2004.51.01.018923-6), da 5ª Vara Federal, em 2004, foi cancelada em decisão unânime da Terceira Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal, com relatoria do desembargador Paulo Barata, em novembro de 2006 e confirmada em junho deste ano. Com isso, o Vasco tem que acertar com o INSS uma dívida superior a R$ 4,3 milhões, valor que corresponde aos recolhimentos não realizados até o ano de 2004.

Durante os quase dois anos em que a certidão teve validade, o presidente interino, mesmo sabendo que a certidão não quitava os débitos do Vasco, a utilizou para justificar aos torcedores, sócios e conselheiros a falta de investimentos no futebol e os resultados medíocres de sua gestão. Afirmava que sua política de “saneamento administrativo-financeiro” daria resultado em médio prazo.

A farsa da certidão negativa teve início em maio de 2004, quando o Vasco iniciou a compra de “créditos tributários” da Agência Marítima Francardes Ltda, hoje em processo de falência, no valor de R$ 4,315 Milhões. O objetivo da compra de tais créditos era quitar as dívidas do clube junto ao INSS. A operação foi intermediada pela Consulbank – Consultores e Assessores Associados Ltda, que atualmente tem localização desconhecida. Segundo o balanço do Vasco de 2004, a empresa cobrou pelo serviço pelo menos R$ 1,394 milhão. Não ficou claro, pela falta de documentos e de prestação de contas aos conselhos do clube, se houve o pagamento de outros valores durante o ano de 2004.

Em setembro de 2004, o escritório de advocacia Braga e Albuquerque Associados, contratado pelo clube, entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o INSS pedindo a compensação dos créditos tributários adquiridos e a emissão de “Certidão Negativa”. Pelo serviço, o Vasco pagaria, no mínimo, R$ 2,195 milhões, segundo consta do balanço do clube de 2005. Não ficou claro, pela falta de documentos e de prestação de contas aos conselhos do clube, se houve o pagamento de outros valores durante os anos de 2004 e 2005.

A liminar que deferiu a compensação dos créditos de terceiros, foi concedida em outubro de 2004, pelo juiz da 5ª Vara Federal, Firly Nascimento Filho, sendo o órgão competente obrigado a emitir uma certidão positiva, com efeitos de negativa, em razão de, naquela data, os créditos não serem reconhecidos pelo INSS. Em abril de 2005, a liminar foi confirmada pela sentença de primeira instância, do mesmo juiz. O INSS recorreu da sentença e a Terceira Turma Especializada acatou o pedido, por unanimidade, em novembro de 2006, com base nas alegações de que o crédito comprado pelo clube sequer tem sentença transitado em julgado em favor da Agência Marítima Francardes Ltda; e que não há dispositivo que permita a utilização de créditos de terceiros, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), entre outras. O clube apresentou embargos de declaração que em nada modificaram a decisão, confirmada em junho deste ano.

A diretoria, no dia 06/07/2007, como seu último recurso, interpôs Recurso Especial que será julgado pelo STJ. Como este recurso não tem efeito suspensivo, o Vasco, perdeu imediatamente a certidão “com efeito de negativa”, sendo que as ações de execução do INSS prosseguirão normalmente.

O clube gastou nesta operação, pelo menos R$ 3,589 milhões (soma dos gastos com a compra dos créditos e o pagamento de honorários), e continua devedor do INSS em mais de R$ 4,3 milhões.

A decisão de empreender esta operação jurídica foi tomada pelo presidente, que sequer consultou os conselhos deliberativo e de beneméritos, e, assim, trouxe mais um enorme prejuízo às já insolventes finanças do clube.

A descoberta de mais uma decisão contrária ao Vasco é fruto do constante acompanhamento, feito pelo Movimento Unido Vascaíno (MUV), de todas as ações que envolvem o clube. Este trabalho é parte do levantamento dos passivos não divulgados pela diretoria no balanço e tampouco nos conselhos fiscal, deliberativo e de beneméritos, para informar aos vascaínos a real situação administrativo-financeira do clube.

O MUV pretende entrar com uma ação indenizatória contra o presidente interino, para que ele seja responsabilizado e restitua aos cofres do clube os valores gastos por conta de sua atitude irresponsável e negligente com o patrimônio do Vasco.

Clique e veja os documentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MUV

O MUV, contrariado com os resultados do time de futebol do Vasco, agiu como dele se espera nesses momentos, algo que já havia feito nas finais da Copa do Brasil no ano passado: levantou um factóide. Dessa vez, em relação à questão dos créditos tributários que o Vasco utilizaria para quitar dívidas junto ao INSS.

Duas observações:

1) A certidão negativa não foi cancelada. Ela tem um prazo de validade que expira. Pode ser renovada ou não.

2) Com a adesão do Vasco à Timemania, essa discussão é inócua. O Vasco vai utilizar a loteria para quitar os tributos que seriam quitados com os tais créditos tributários e usá-los para quitar os tributos daqui por diante.

Fonte: Casaca (nota de 03/08)