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NETVASCO - 24/08/2006 - 08:10 - Eurico se defende de impugnação: 'Não tenho condenação'

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de cerca de 200 candidaturas nesta quarta-feira. Dos parlamentares do Rio citados pela CPI dos Sanguessugas, quatro tiveram o registro de candidato à reeleição impugnados: Paulo Baltazar (PSB), Reinaldo Gripp (PL), Elaine Costa (PTB) e Fernando Gonçalves (PTB) tiveram a candidatura à reeleição negada por estarem entre os 72 parlamentares citados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas. O presidente do Vasco, Eurico Miranda (PP-RJ), também teve seu registro cassado, mas por falta de condições morais para exercer um mandato, segundo argumentou a juíza Jaqueline Montenegro. Os candidatos têm 72 horas para recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que tenta a reeleição, teve a candidatura confirmada pelo TRE. Embora também esteja entre os citados pela CPI dos Sanguessugas, o relatório da comissão não foi anexado ao processo.

O TRE ainda julgará o pedido de registro de candidaturas de outros parlamentares fluminenses acusados de envolvimento com as Sanguessugas. Ao todo, são oito pedidos de registro de candidatura entre os 13 fluminenses que estão na lista da CPI.

Por cinco votos a um, Paulo Baltazar teve o registro indeferido por estar na lista de parlamentares contra os quais a CPI dos Sanguessugas concluiu existirem provas efetivas de envolvimento com o esquema. Em troca da apresentação das emendas, os parlamentares recebiam uma comissão em dinheiro.

O deputado afirmou, em nota, que a decisão do TRE é "absurda". Ele avisou que vai recorrer:

- Minha assessoria jurídica considera a decisão juridicamente absurda, pois fere princípios básicos da Constituição. Ninguém pode ser condenado baseado apenas em suspeitas. Acredito que o TSE vai restabelecer o direito - disse Baltazar.

Também por cinco votos a um, o TRE decidiu cassar os registros de candidatura à reeleição dos deputados federais Elaine Costa e Fernando Gonçalves. A decisão tomou como base o envolvimento dos deputados com o escândalo. Os juízes apelaram para a moralidade e sustentaram que os dois não têm perfil para o exercício do mandato.

O deputado federal Reinaldo Gripp, que também teve seu registro cassado por suposto envolvimento com o esquema, declarou que vai recorrer da decisão do Tribunal e provar sua inocência.

No caso de Eurico Miranda, a juíza Jaqueline Montenegro argumentou que Eurico tem diversas anotações penais, inclusive por desacato a autoridade, o que seria incompatível para alguém que pretende ser deputado. Os advogados do presidente do Vasco avisaram que vão recorrer do recurso.

O TRE também indeferiu a candidatura do ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares (PPS). Professor da Uerj, ele não entregou documentação provando afastamento prévio do serviço público.

Segundo o TRE, do total de 2.403 candidaturas para todos os cargos, cerca de 200 foram indeferidas. Na sessão de ontem, que julgou mais de 600 processos de registros, o TRE impugnou também as candidaturas dos ex-prefeitos de Magé, Charles Cozzolino (PAN); de Campos, Arnaldo Vianna (PDT); de Queimados, Azair Ramos da Silva (PPS); e do ex-presidente da Câmara Municipal de Japeri Darlei Gonçalves. Todos foram impugnados a pedido do Ministério Público, por rejeição de contas durante o período em que ocuparam cargos públicos. Foi deferida a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Cabo Frio Alair Correa.

Uma lista de acusações

Eurico Miranda se elegeu deputado federal duas vezes exibindo como plataforma única a defesa do Vasco no Congresso Nacional. O que o futebol lhe deu também lhe tirou graças às sucessivas denúncias e polêmicas em que se envolveu nos últimos anos. Desde a criação da CPI do Futebol, em 2000, a vida política do dirigente começou a ruir, e a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral foi apenas o revés mais recente.

Nas últimas eleições, em 2002, Eurico só recebeu 25.028 votos, o que foi insuficiente para garantir o terceiro mandato. Segundo especialistas, a derrota foi reflexo direto da CPI que o indiciou por crimes de apropriação indébita, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado de desfalcar o Vasco em R$ 20 milhões usando contas bancárias de laranjas. O dinheiro teria sido usado para despesas pessoais e para sua campanha de deputado em 1998.

O relatório da CPI também acusou Eurico de ter tentado impedir que policiais federais apreendessem documentos fiscais do Vasco. Em gravação da PF, o dirigente aparece ameaçando assessores parlamentares com frases como “Vou te buscar em Brasília”. Em 2002, o corregedor da Câmara Barbosa Neto (PMDB-GO) chegou a pedir a cassação do mandato de Eurico. Mas a Mesa da Câmara arquivou o processo graças, principalmente, à atuação de Severino Cavalcanti, seu colega de PPB e então primeiro-secretário.

Ontem Eurico anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça de impugnar sua candidatura. Segundo ele, isso só aconteceu porque está incomodando seus adversários. O ex-deputado afirmou que não quer se misturar com os políticos acusados de desviar verbas públicas:

– Não tenho nenhuma condenação e nunca mexi com dinheiro público. Não queiram me botar no meio daqueles que mexem com dinheiro público. Vou reverter essa decisão.

Durante toda sua vida no futebol, o dirigente colecionou processos, geralmente como réu. Num dos mais famosos, citado ontem pelo TER, o autor foi o ex-governador Anthony Garotinho. Em 2000, o político foi chamado por Eurico de homossexual, frouxo e incompetente porque mandou suspender um jogo entre Vasco e São Caetano, em São Januário, depois que parte da grade da arquibancada desabou. O ex-deputado ressaltou ontem que o processo aberto por Garotinho foi por resistência e não desacato.

– Eu não fui condenado nesse processo. E não poderia responder por desacato, porque era deputado, protegido pela lei – afirmou.

No mesmo caso, o poder público acionou Eurico por lesão corporal culposa, em nome de 139 dos 168 feridos na tragédia.

Este ano, para voltar à Câmara, Eurico adotou como padrinho político o prefeito de Caxias, Washington Reis (PMDB). Está construindo um centro de treinamento do clube na cidade e cedeu o estádio de São Januário pra o Duque de Caxias F.C., da Segunda Divisão do Rio.

Presidente do TRE exalta resultado

O presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, considerou as impugnações — mais de 50 na sessão de quarta — uma vitória da sociedade. “O Rio mostra a sua cara mais limpa, que não aceita ser enganado por políticos ruins”, disse.

Wider explicou que os candidatos com registro cassado podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal. Mas, até o processo ser julgado, estão proibidos de fazer campanha: “É uma questão de moralidade para o exercício de um mandato eletivo. Um passo importante para o fim da corrupção no País”.

O desembargador acrescentou, ainda, que acredita que a tendência do TSE e do STF seja de manter as candidaturas impugnadas e não retroceder a questão.

O TRE do Rio recebeu ao todo 2.403 registros de pedidos de candidaturas para as eleições. Foram julgados 1712 casos e indeferidos cerca de 170, sendo pelo menos 50 somente nesta quarta.

Além dos que concorriam à vagas de deputado federal e estadual, desembargadores e juízes do tribunal impugnaram ontem a candidatura ao Senado de Tunico , do PSL, por problemas na documentação.

Constituição protege quem não foi julgado

A inelegibilidade antes que haja processo judicial com todos seus recursos esgotados é inconstitucional, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

A Constituição assegura a presunção da inocência e veda a cassação dos direitos políticos antes que haja condenação transitada em julgado, diz Torquato Jardim, ex-ministro do TSE. O parágrafo 10 do artigo 14 da Carta institui a impugnação do mandato quando há provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Até agora, só há os depoimentos de Darci e Luiz Vedoin.

Fonte: O Globo on line, O Globo, O Dia, Folha de São Paulo

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