Netvasco - 04/08 - 00:09 - Confira nota oficial do Vasco sobre caso Juninho Pernambucano

O Vasco da Gama, através do seu Departamento Jurídico, emitiu Nota Oficial divulgando a decisão da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que torna sem efeito inúmeros atos praticados pelo jogador Juninho Pernambucano, inclusive o da sua transferência para o Olympique de Lyon. O Departamento Jurídico, com a decisão judicial, informa que a transferência do jogador se deu de forma irregular e que os direitos federativos e econômicos do atleta pertencem ao Club de Regatas Vasco da Gama. Veja a Nota Oficial na íntegra.

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
DEPARTAMENTO JURÍDICO

NOTA OFICIAL

O Club de Regatas Vasco da Gama, por seu Departamento Jurídico, faz saber a todos que o Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, através de despacho datado de 30 de julho último, nos autos do processo nº 383/2001, em que é autor o Sr. Antônio Augusto dos Reis Junior, conhecido atleta, cujo apelido desportivo é “Juninho Pernambucano”, decretou que a transferência do referido atleta para o Olympique de Lyon tornou-se sem efeito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito do Mandado de Segurança interposto pelo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, nos seguintes termos:

“O Reclamante permitiu que aquela decisão, evidentemente contraria aos seus interesses, viesse a transitar em julgado, seja porque interpôs recurso ordinário sem recolher as custas devidas (o que determinou fosse negado seguimento e ele, por deserto – v. fls.454), seja porque interpôs agravo de instrumento que, por deficiência de traslado, não veio a ser conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (v. fls. 457/459).

Nada mais há que fazer, agora, se não declarar que a decisão proferida em antecipação de Tutela não mais prevalece, tornando-se sem efeito, portanto, todos os atos que, a partir dela, foram praticados (inclusive aqueles que permitiram ao Reclamante transferir-se a uma agremiação de futebol estrangeira).”

Assim, o Departamento Jurídico do CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA diante de tais esclarecimentos, entende ter dirimido qualquer dúvida a respeito, concluindo-se assim que a transferência do referido atleta tornou-se irregular, ratificando, de forma irrecorrível, que os direitos federativos e econômicos do atleta pertencem ao Club de Regatas Vasco da Gama.

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Paulo Sérgio Marques dos Reis
Vice-Presidente Jurídico

Fonte: Site Oficial do Vasco